Uma decisão inacreditável.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) às redes sociais. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) e determina que apenas publicações consideradas ilícitas sejam removidas das plataformas digitais.
"No atual momento processual, entretanto, não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais, devendo, somente, ser excluídas as postagens ilícitas que deram causa à decisão judicial", afirmou Moraes no documento.
A liberação dos perfis da parlamentar inclui suas contas no YouTube, Telegram, X, TikTok, LinkedIn, Instagram, Facebook e Gettr. Contudo, o ministro estabeleceu uma penalidade caso a deputada volte a publicar conteúdos antidemocráticos ou desinformação.
"Nas hipóteses de reiteração de publicação, promoção, replicação e/ou compartilhamento com conteúdo análogo àquele que ensejou a decisão judicial, por caracterizar grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentando contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o estado democrático de direito, fixo multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por perfis/canais/contas do investigado", detalhou Moraes.
Zambelli está presa na penitenciária de Rebibbia, na Itália, desde 29 de junho. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelo STF. Após a condenação, ela deixou o Brasil e seguiu para a Itália, onde pretende conseguir asilo político.
Na quarta-feira (24), a deputada prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O órgão analisa o processo que pode resultar na cassação de seu mandato parlamentar devido à condenação criminal pelo STF.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário