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O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para operações financeiras envolvendo instituições de pagamento não autorizadas. A principal medida é a definição de um teto de R$ 15 mil para transferências realizadas por Pix e TED, com aplicação imediata.
A restrição também atinge empresas que acessam o sistema bancário por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs). Segundo o BC, o objetivo é reduzir riscos de fraude e aumentar a segurança diante do avanço de ataques virtuais.
Outra mudança relevante é que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do órgão regulador. O prazo para regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026, acelerando a exigência de conformidade no setor.
Entre as novas condições, está a obrigatoriedade de certificação técnica independente para empresas que desejam atuar no sistema financeiro e a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para os PSTIs.
Durante entrevista coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, relacionou os ataques recentes a bancos e fintechs à atuação do crime organizado. Ele destacou que tanto instituições tradicionais quanto novos players do mercado foram impactados.
"Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos quanto os novos entrantes foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro", afirmou Galípolo.
O presidente reforçou ainda que a atividade criminosa não deve ser confundida com a das empresas reguladas:
"É um criminoso usando aquilo, não é um banco e nem uma fintech".
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