Entidade presidida por irmão de deputado petista também prestou declaração falsa ao INSS

JCO

11/10/2025 às 06:53

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) apresentou informações falsas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao omitir o parentesco entre Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da entidade, e o deputado federal Carlos Veras (PT-PE). A constatação consta em relatório enviado à CPMI do INSS.

O documento fundamentou a abertura de um processo administrativo de responsabilização contra a Contag em setembro de 2025. A confederação integra o grupo de organizações sob investigação no caso conhecido como "farra do INSS". Atualmente, a entidade é presidida por Vânia Marques Pinto, não mais por Aristides Veras.

A CGU detectou situação similar envolvendo o Sindnapi, que teria omitido a presença do irmão do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, em sua diretoria. Em ambos os casos, o órgão fiscalizador entende que as entidades deveriam ter declarado os vínculos familiares de seus dirigentes com autoridades públicas.

Em declaração de 12 de agosto de 2019, Aristides afirmou: "esta organização da sociedade civil bem como seus dirigentes não incorrem em quaisquer vedações previstas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII do art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014". A Controladoria destacou a "omissão" específica do inciso III no documento.

"Verifica-se no texto da primeira Declaração que houve omissão ao inciso III (Art. 39, Lei 13.019/2014) que veda a formalização do ajuste quando o dirigente da entidade possuir relação de parentesco, dentre outros, com membro de Poder. O fato de os demais incisos do mesmo artigo terem sido categoricamente expressos e somente - e exatamente - o inciso III ter sido omitido, pode indicar uma omissão intencional (dolosa), uma vez que, como se verá a seguir, existe essa relação", aponta a CGU.

Em 2024, nova declaração assinada por Aristides reafirmou que a entidade e seus dirigentes não incorriam "em nenhuma das vedações ou impedimentos previstos no art. 39 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no art. 27 do Decreto nº 726, de 27 de abril de 2026".

A Controladoria contestou essas afirmações:

"Em que pese as Declarações do presidente da Contag – tanto em 2019, quanto em 2024 – elas não são verdadeiras em seu conteúdo, uma vez que Aristides Veras dos Santos é irmão – ou seja, colateral de 2º grau – de José Carlos Veras dos Santos, Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, com mandato de 2019 a 2022 e de 2023 a 2027".

O processo administrativo segue agora para análise dos indícios de irregularidade e apresentação da defesa formal da entidade.