Arnaldo Augusto Pereira, ex-auditor-fiscal condenado por participação na "máfia do ISS", foi preso nesta quarta-feira (15) em Mucuri, sul da Bahia. A captura ocorreu durante operação conjunta das polícias de São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Pereira havia forjado a própria morte para escapar da pena de 18 anos por envolvimento no esquema que movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas na Prefeitura de São Paulo.
Para evitar a prisão, o ex-auditor apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma certidão de óbito falsa indicando seu falecimento em Salvador. A fraude foi descoberta após o Ministério Público de São Paulo receber denúncias de pessoas próximas ao condenado e verificar a ausência de registro de sepultamento com seu nome nos cemitérios da capital baiana.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, chegou a declarar extinta a punibilidade de Pereira em agosto deste ano, baseado no documento fraudulento. Com a descoberta da falsificação, o processo foi retomado, resultando na operação que localizou o foragido no município baiano, onde vivia com nova identidade.
A ação contou com participação dos Ministérios Públicos de São Paulo e Bahia, por meio do Gedec e Gaeco, respectivamente. Além da condenação original pela "máfia do ISS", o ex-auditor deverá responder por falsidade ideológica e falsificação de documentos. O médico que assinou o laudo falso de morte e o cartório que emitiu a certidão estão sob investigação.
Em 2019, o juiz Marcos Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou Pereira a 18 anos, dois meses e 12 dias de prisão por concussão e lavagem de dinheiro. Ele exigiu e recebeu R$ 1,17 milhão em propinas de uma empresa para liberar um alvará de construção de um condomínio com 15 torres entre 2010 e 2012.
O ex-auditor foi preso duas vezes anteriormente, em 2016 e 2017, por mentir durante negociação de delação premiada com o Ministério Público. A reportagem não localizou a defesa de Arnaldo Augusto Pereira.
ESQUEMA DE CORRUPÇÃO SE ESTENDEU PARA SANTO ANDRÉ
Pereira integrou a "máfia do ISS" quando ocupou o cargo de subsecretário de Arrecadação da Prefeitura de São Paulo. Ele exerceu esta função entre 2006 e 2009, durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), antes de transferir suas atividades para Santo André.
O ex-auditor permaneceu no cargo na Prefeitura paulistana até 2013, quando foi afastado e posteriormente demitido. A exoneração ocorreu após surgir nova suspeita contra ele: teria recebido aproximadamente R$ 80 mil como parte do esquema de corrupção quando já atuava em Santo André, no ABC paulista.
Na sentença condenatória, o juiz considerou como agravante o fato de Pereira ter participado da "máfia do ISS" e persistido nas práticas criminosas mesmo após mudar de município. Esta reincidência foi determinante para o aumento da pena imposta pelo Tribunal de Justiça.
O processo judicial detalha que o esquema operado por Pereira incluiu 11 pagamentos que totalizaram R$ 107 mil, valores exigidos ilegalmente de uma construtora. O STJ baseou sua decisão em provas documentais dos pagamentos e nos depoimentos prestados por funcionários da empresa, que confirmaram a exigência do acordo ilícito.
O promotor Roberto Bodini, responsável pela denúncia que resultou na condenação do ex-fiscal, afirmou que Arnaldo Augusto Pereira foi um dos principais articuladores do esquema. "Quando deixou a Prefeitura de São Paulo, foi trabalhar em Santo André e continuou com práticas de corrupção", declarou o representante do Ministério Público, que classificou Pereira como um dos "mentores da máfia do ISS.
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