O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por meio de edital, após tentativa frustrada de comunicação direta. A medida decorre de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e, a partir desta terça-feira (30/9), o parlamentar passa a ter 15 dias para apresentar resposta prévia.
Na decisão, Moraes destacou que Eduardo “cria dificuldades para ser notificado”, motivo pelo qual autorizou a citação via edital publicada no Diário Oficial de Justiça. O ministro também afirmou que o deputado se encontra nos Estados Unidos e “reitera a prática criminosa” enquanto evita eventual responsabilização judicial. Segundo ele, postagens feitas nas redes sociais reforçam essa conduta.
A denúncia da PGR, protocolada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro de coação em processo judicial, o mesmo crime imputado ao comentarista Paulo Figueiredo. O órgão havia determinado a notificação de ambos, mas o oficial de Justiça não conseguiu localizar o deputado.
Moraes registrou que, mesmo mantendo domicílio no Brasil, Eduardo estaria dificultando o recebimento da notificação. Com base no §2º do artigo 4º da Lei 8.038/90, a citação por edital foi considerada válida.
Caso o STF aceite a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão pelo crime de coação, descrito no artigo 344 do Código Penal. A infração consiste em usar violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais, com a finalidade de favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os acusados “se empenharam, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A denúncia sustenta que ambos atuaram para que autoridades e instituições brasileiras fossem alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe.
O documento também aponta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo trabalharam nos EUA pela suspensão de vistos de oito dos onze ministros do STF. Após o governo norte-americano anunciar a medida, Eduardo teria aumentado o tom das ameaças contra magistrados brasileiros em manifestações públicas.
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