Toffoli concede HC e esculacha o trabalho da CPMI

JCO

17/10/2025 às 13:51

Os advogados de Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), enviaram um ofício ao presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), nesta sexta-feira (17), informando que ele não vai comparecer para prestar depoimento na segunda-feira (20).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que torna opcional o comparecimento de Gomes, e o dirigente decidiu não ir.

“Insta-se dizer, por oportuno, que o não comparecimento do Peticionário não representa desrespeito ao trabalho desenvolvido por essa CPMI, mas tão somente porque até o momento não dispõe do conhecimento do conjunto de elementos informativos coletados em relação aos fatos investigados no bojo da Petição 14.029, sob relatoria do Eminente Ministro André Mendonça, aliás, idênticos aos tratados em sede dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, diz o ofício.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso aprovou a convocação de Gomes no dia 26 de agosto de 2025, e a oitiva foi marcada para segunda-feira, às 16h, assim como a de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). Agora, só Tonia está prevista.

A ABCB é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por suposta realização de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Recorrentemente o presidente da CPMI do INSS critica o Supremo Tribunal Federal por interferências no trabalho investigativo e na autonomia da comissão com a concessão de habeas corpus.

“Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, como tem feito nos habeas corpus, permitindo que as pessoas não venham depor, [e com] as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria [Geral] da República pedir arquivamento, então qual é o sentido de ter CPMI? Qual é o sentido de a gente continuar investigando aqui?”, disse o parlamentar, no mês passado.

E acrescentou:

“Eu defendo com clareza que essa CPMI tem que deixar claro que nós é quem temos que reagir. Agora, o mais importante, essa é uma CPMI autônoma, é uma investigação do Parlamento, é uma investigação que está dentro da Constituição, nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado“.