O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu aliviar parte das restrições impostas ao perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorre poucos dias após o brasileiro ter sido oficialmente notificado, na segunda-feira 6, sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo do Brasil às autoridades italianas.
De acordo com o juiz Antonio Giglio, que conduz o caso, Tagliaferro estava sujeito, desde 30 de outubro, a duas medidas cautelares: a obrigação de permanecer em casa e a proibição de deixar o território italiano. Após ouvi-lo em audiência, o magistrado concluiu que não há fundamentos suficientes para manter a prisão domiciliar, mas manteve a restrição de saída do país.
Em despacho formal, Giglio revogou a medida de confinamento, embora tenha reiterado que Tagliaferro não poderá deixar a Itália sem autorização judicial. O juiz também determinou a emissão de uma carteira de identidade inválida para viagens internacionais, reforçando o controle sobre sua circulação.
Durante a audiência, o ex-assessor afirmou não ter intenção de retornar ao Brasil. Seu advogado, Eduardo Kuntz, comemorou o resultado parcial da decisão:
“Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, declarou.
Trata-se da mais forte lição no ministro Alexandre de Moraes... Uma derrota para o "sistema".
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