18/11/2025 às 08:04
O ministro André Mendonça, do STF, surpreendeu a todos.
Durante um evento do grupo LIDE, o magistrado foi direto ao ponto ao afirmar que 'se todo mundo precisa repetir "segurança jurídica" o tempo inteiro, é porque ela não existe de fato.
Ao admitir que o próprio STF criou restrições sem base legal no julgamento do Marco Civil — chamando isso abertamente de "ativismo judicial" — Mendonça reconhece que o Supremo invadiu competências que pertencem ao Legislativo.
Citando os artigos 2º e 5º da Constituição, o ministro reforçou que não cabe ao STF legislar por conta própria, mas julgar conforme a lei posta.
Veja:
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