Um impasse envolvendo a entrega de passaportes do general Augusto Heleno passou a integrar os autos sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) afirmou que um dos documentos do militar não teria sido formalmente entregue à corporação, versão contestada de forma categórica pela defesa.
De acordo com a PF, embora todos os passaportes atribuídos a Heleno estejam cancelados ou suspensos no Sistema Nacional de Passaporte (SINPA), um deles não aparece relacionado no termo de apresentação de material enviado ao STF. A corporação sustenta que, apesar de constar como inválido no sistema, o documento não figura entre os itens oficialmente apreendidos.
A defesa do general, por sua vez, afirma que não há qualquer irregularidade. Em petição apresentada ao Supremo, os advogados sustentam que o passaporte mencionado foi recolhido durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Segundo eles, a comprovação da entrega consta nos autos e está disponível no sistema compartilhado da própria Polícia Federal.
Na manifestação, os defensores reforçam que toda a documentação exigida foi apresentada à autoridade policial no momento das diligências.
“Mais uma vez, fica demonstrada a boa-fé do réu, que entregou prontamente à autoridade policial, quando da busca e apreensão em sua residência, o seu único passaporte que estava dentro do prazo de validade”, afirmaram os advogados.
A controvérsia surge enquanto Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar, determinada com base em laudo médico, fazendo uso de tornozeleira eletrônica. Condenado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, o general permanece submetido às medidas cautelares impostas pelo STF. O descumprimento das condições estabelecidas pode resultar no retorno ao regime fechado, conforme decisão judicial vigente.
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