O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acusou o governo Lula de uma omissão “grave e sem precedentes” por ainda não ter enviado à Casa a mensagem presidencial que oficializaria a indicação de Jorge Messias ao STF e anunciou o cancelamento do cronograma antes previsto para a sabatina do chefe da AGU, que começaria nesta quarta-feira, 3.
“Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado”, escreve Alcolumbre em comunicado.
Até o anúncio desta terça-feira, o cronograma estipulava que o relator da indicação na CCJ, Weverton Rocha (PDT-MA) fizesse a leitura de seu parecer nesta quarta-feira, 3, e o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), concederia vista coletiva de uma semana.
A sabatina, com a presença de Messias para responder publicamente a questionamentos dos senadores, e a votação no plenário do Senado ficariam para 10 de dezembro. Nada disso vale mais.
“A definição desse calendário”, disse Alcolumbre, seguia “o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano”.
No entanto, continua o presidente da Casa no comunicado, “após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada”.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, acusa Alcolumbre.
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