O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (27) um recurso apresentado pelo Banco Central e manteve a realização da acareação marcada para a próxima terça-feira (30) no inquérito que investiga o caso envolvendo o Banco Master.
A autoridade monetária buscava esclarecimentos sobre a forma de participação do diretor de Fiscalização do órgão, Ailton de Aquino Santos, na audiência.
O questionamento do Banco Central foi apresentado por meio de embargos de declaração, nos quais a autarquia solicitava definição sobre a condição em que o diretor seria ouvido — se como investigado, testemunha ou pessoa ofendida. Ao analisar o pedido, Toffoli rejeitou o recurso e afirmou que nem o Banco Central nem o diretor são alvos da apuração em curso.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro em sua decisão.
A acareação foi determinada pelo STF para confrontar diretamente Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), com a presença do representante do Banco Central. A audiência está prevista para ocorrer às 14h do dia 30 de dezembro, mesmo durante o recesso do Judiciário.
Antes do confronto entre as partes, Toffoli deve ouvir separadamente os três envolvidos no mesmo dia. A intenção, segundo o ministro, é esclarecer aspectos relacionados ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e às circunstâncias que envolveram as tratativas entre as instituições financeiras.
Na decisão, Toffoli enfatizou a importância da participação do Banco Central nas oitivas, destacando que a investigação envolve diretamente a atuação do órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro nacional.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou o ministro.
Toffoli também observou que o inquérito analisa negociações relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, atividade que está sob a supervisão do Banco Central. Para o magistrado, a presença da autarquia no procedimento é “salutar” e contribui para o esclarecimento técnico e jurídico dos fatos investigados.
A audiência envolve Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, e Paulo Henrique Costa, que comandou o BRB, banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.
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