O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que arquivou o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. A declaração, feita em publicação nas redes sociais, acabou recebendo contestação por meio das chamadas notas da comunidade da plataforma X, que acrescentaram contexto crítico ao posicionamento do magistrado.
Em postagem divulgada nesta quinta-feira (22), Gilmar afirmou que o arquivamento do pedido “evidencia o funcionamento regular das instituições da República”. Para ele, “em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”. O ministro acrescentou ainda que “decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”.
A representação arquivada tratava de um pedido de suspeição de Toffoli, apresentado por parlamentares, com base na participação do ministro em uma viagem de jatinho ao lado de um dos advogados ligados a executivos do Banco Master. Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia providências a serem adotadas.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”, afirmou.
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