A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe condenados de lucrar com filmes, séries, livros ou qualquer obra que explore seus crimes. A medida mira um problema antigo: criminosos transformando tragédias em negócios — enquanto as vítimas ficam em segundo plano.
Se o texto seguir adiante e for sancionado por Lula (PT), nomes como Suzane von Richthofen não poderão receber um centavo por produções que retratem seus casos.
O projeto também garante que vítimas e herdeiros possam acionar a Justiça para reaver valores já pagos e pedir indenização por danos morais — algo que hoje muitas famílias simplesmente não conseguem.
A proposta relatada por Bia Kicis (PL-DF) é um substitutivo a um texto de Altineu Côrtes (PL-RJ) e foi incorporada à Lei de Direitos Autorais. Os parlamentares citaram como exemplo produções como A Menina que Matou os Pais e Tremembé, do Prime Video — esta última baseada na vida de presos “celebrizados” pela mídia, como Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga, Ana Carolina Jatobá, Roger Abdelmassih e Gil Rugai.
Para a relatora, o Estado não pode permitir que criminosos transformem seus delitos em fonte de renda:
"É necessário fortalecer o arcabouço jurídico pátrio para impedir que criminosos lucrem com a exploração de seus delitos em obras intelectuais", disse Bia Kicis.
O texto agora segue para os próximos trâmites legislativos.
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