Um requerimento apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado colocou no centro das discussões o nome de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa partiu dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), que solicitaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal da advogada.
No documento encaminhado ao presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), os parlamentares sustentam que a medida é necessária para apurar possíveis benefícios obtidos por Viviane Barci a partir de “interlocuções informais e intermediações de alto nível junto a órgãos públicos estratégicos”.
Segundo o texto, a intenção é “identificar nexos financeiros, padrões atípicos de movimentação e possíveis vínculos econômicos relevantes”, sem antecipar conclusões.
Os senadores também mencionam, no requerimento, a existência de um acordo que teria sido firmado com o Banco Master, envolvendo o montante de R$ 130 milhões. Esse ponto é citado como um dos elementos que justificariam a necessidade de uma análise mais detalhada das movimentações financeiras.
De acordo com os autores do pedido, a iniciativa não tem viés de punição prévia.
“O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, afirma um trecho do requerimento.
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