O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele ficou responsável por julgar o recurso após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido.
“Cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial do ex-presidente. O ministro Gilmar Mendes ressaltou que esse tipo de recurso não pode ser avaliado pelo STF e negou a ação por questão processual.
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