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Um habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será apreciado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação de envio do processo foi tomada nesta sexta-feira (16/1) pelo ministro Alexandre de Moraes, que atualmente ocupa a Vice-Presidência da Corte e responde interinamente pela Presidência durante o recesso do Judiciário, entre os dias 12 e 31 de janeiro, para tratar de demandas urgentes.
Ao despachar o caso, Moraes afirmou estar impedido de analisar o pedido.
“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, registrou o magistrado na decisão.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra formalmente a equipe de defesa do ex-presidente. No documento, são requeridas duas medidas principais: a realização de uma avaliação, por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), para verificar se a unidade prisional onde Bolsonaro se encontra dispõe de estrutura adequada para atendimento médico contínuo, com equipes multidisciplinares; e a possibilidade de eventual cumprimento de pena em regime domiciliar.
Inicialmente, o processo foi distribuído na última terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia, por critério de prevenção, conforme estabelecem o Regimento Interno do STF e resolução da própria Corte.
Esse mecanismo é aplicado quando um ministro já atuou em processos relacionados ao mesmo tema, tornando-se relator natural do novo caso.
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