O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Silvinei Vasques prossiga com seu curso de doutorado por meio do ensino a distância (EAD). Apesar da permissão para a continuidade dos estudos, o magistrado decidiu manter a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Papudinha, no Distrito Federal.
Na decisão, Moraes destacou que a liberação para a realização das atividades acadêmicas está condicionada ao cumprimento integral das regras da unidade prisional onde Vasques se encontra custodiado. O ministro também determinou que o batalhão responsável seja oficialmente comunicado para adotar as providências necessárias e garantir o cumprimento da autorização concedida.
O posicionamento do relator ocorreu após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, que avaliou não haver impedimento legal para a continuidade dos estudos no formato remoto, desde que respeitadas as normas do sistema prisional.
Silvinei Vasques foi condenado em 16 de dezembro do ano passado pela 1ª Turma do STF a uma pena superior a 20 anos de prisão. De acordo com o entendimento de quatro ministros da Corte, ele teria supostamente participado do que seria uma tentativa de golpe de Estado, o que fundamentou a condenação.
Poucos dias após a decisão do Supremo, cerca de dez dias depois, Vasques tentou deixar o Brasil, mas acabou sendo detido no Aeroporto de Assunção, no Paraguai. Conforme informou a Polícia Federal, o ex-diretor da PRF pretendia seguir viagem com destino a El Salvador, o que resultou em sua prisão e posterior manutenção da custódia no Brasil.
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