O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atuar no julgamento de dois recursos em que o Banco Santander aparece como parte interessada. O impedimento foi oficializado por meio de despachos assinados na quinta-feira (5), conforme registro nos autos.
A decisão tem como base regras previstas no Código de Processo Civil, que vedam a participação de magistrados em casos que envolvam clientes de escritórios de advocacia ligados a cônjuges ou parentes próximos. No caso específico, a filha do ministro, Melina Fachin, atua como advogada do Santander em processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), circunstância que levou ao afastamento voluntário.
O posicionamento do ministro ocorre em um contexto sensível dentro da própria Corte. Fachin tem conduzido debates internos sobre a elaboração de um código de conduta voltado aos ministros do STF, com o objetivo de estabelecer parâmetros mais claros sobre conflitos de interesse e transparência institucional.
Essa movimentação acabou estimulando reportagens e levantamentos jornalísticos sobre a atuação de familiares de integrantes do Supremo em tribunais superiores. O tema ganhou repercussão justamente por envolver questões éticas e a imagem pública do Judiciário.
De acordo com um levantamento divulgado pela BBC, além de Edson Fachin, outros oito ministros do STF possuem parentes que exercem a advocacia em instâncias superiores. A lista inclui Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, evidenciando que a situação não é isolada dentro da Corte.
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