Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou nesta quarta-feira (11) ação que pedia a cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL) e sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar foi acusado de cometer abuso de poder político por ter feito postagens com ataques às urnas eletrônicas.
Dois processos contra Nikolas foram reunidos para julgamento, de autoria da ex-candidata do PSOL Sara Azevedo e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os autores pediram a condenação do parlamentar por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico. À época, o então vereador de Belo Horizonte concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados.
O relator dos processos, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, alegou no voto que a fala de Nikolas poderia ser considerada reprovável do ponto de vista político. Entretanto, avaliou que não houve comprovação de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação e a inelegibilidade do parlamentar.
O voto foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
Após a decisão do TRE-MG, Nikolas se manifestou nas redes sociais:
"Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a Ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção".
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário