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Um servidor do Serpro cedido à Receita Federal quebrou indevidamente o sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A informação foi confirmada nessa segunda-feira (16) após investigações determinadas pelo próprio magistrado da Suprema Corte.
As apurações revelaram que, além da advogada, o filho de outro ministro do STF também teve sua declaração de Imposto de Renda acessada sem a devida autorização judicial. O ministro Alexandre determinou que a Receita Federal rastreie qualquer consulta ou tentativa de acesso aos dados fiscais dos dez atuais integrantes do Supremo, bem como de seus cônjuges, filhos, irmãos e todos os ascendentes.
O relatório completo deverá ser apresentado após o período de Carnaval. As investigações sobre os acessos não autorizados seguirão por duas frentes distintas. No âmbito administrativo, serão apuradas as responsabilidades funcionais. Já na esfera criminal, a Polícia Federal investigará se as quebras de sigilo foram encomendadas para comercialização a terceiros.
Conforme reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o ministro Alexandre solicitou a investigação no contexto do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra membros da Corte nas redes sociais. A publicação não mencionou a identificação específica das quebras de sigilo.
As investigações conduzidas por Moraes buscam identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master. O caso ganhou notoriedade após revelações de que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes foi contratado pela instituição financeira de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões.
O valor do contrato entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master gerou questionamentos no meio jurídico. A banca não assina nenhuma causa para a instituição financeira e é considerada pouco conhecida no setor.
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