O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar um mandado de segurança que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) na Câmara dos Deputados.
Na decisão, o magistrado afirmou:
“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”.
Com isso, caberá agora ao tribunal realizar um novo sorteio para definir o relator responsável pela análise do caso.
O ministro destacou que sua decisão se refere exclusivamente ao mandado de segurança específico que pede a instalação da CPI. No despacho, Toffoli ressaltou que “foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’”.
Em seguida, o ministro citou decisão assinada pelos dez integrantes da Corte que concluíram “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” apresentada anteriormente pelo ministro Edson Fachin. A medida havia sido aberta após Fachin receber um relatório da Polícia Federal que mencionava o nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Posteriormente, a arguição acabou sendo arquivada depois que Toffoli deixou a relatoria do processo relacionado ao caso Master, em 12 de fevereiro. A decisão tomada nesta quarta-feira (11/3) indica que o ministro ainda poderá participar de julgamentos ligados a outros processos envolvendo a Operação Compliance Zero.
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