O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, localizado em Brasília. A decisão, mantida sob sigilo, foi proferida na última sexta-feira (17/4) no contexto das investigações da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades conhecidas como “Farra do INSS”.
Antes da determinação, o empresário estava detido no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte. A mudança de unidade prisional ocorreu após solicitação da defesa, que apresentou argumentos relacionados à residência e às condições de saúde do investigado.
Na decisão, o ministro destacou:
“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”.
Os advogados sustentaram que Domingos Sávio mantém residência fixa e desenvolve suas principais atividades profissionais na capital federal, além de possuir familiares que vivem de forma permanente em Brasília. Outro ponto enfatizado foi a necessidade de acompanhamento médico adequado, já que, segundo a defesa, o estabelecimento prisional em Belo Horizonte não ofereceria condições regulares para o fornecimento dos medicamentos utilizados no controle da hipertensão.
O Ministério Público não apresentou oposição ao pedido de transferência e reconheceu que a permanência do empresário em Belo Horizonte ocorreu por circunstâncias ocasionais.
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