O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para o dia 14 de abril, às 14h, a realização do interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que figura como réu sob acusação de coação no curso do processo. A oitiva ocorrerá por videoconferência, independentemente da presença do investigado.
Na mesma decisão, o magistrado determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Defensoria Pública da União (DPU), que deverão acompanhar a audiência, assegurando a regularidade do procedimento.
O avanço da ação penal foi autorizado após Moraes afastar a hipótese de absolvição sumária, permitindo a continuidade da fase de instrução do processo. Conforme consta no despacho, embora Eduardo Bolsonaro tenha sido citado por edital, não houve apresentação de defesa prévia, o que levou ao acionamento da DPU para garantir assistência jurídica.
A denúncia foi aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a acusação sustenta que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo teriam articulado uma série de ações com o objetivo de interferir em processos judiciais, buscando favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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