Moraes resolveu adotar uma nova posição em relação ao deputado Lindbergh Farias. Pôs um fim nesse negócio do serelepe parlamentar petista ficar peticionando em processo no qual não é parte.
Moraes mandou desentranhar do autos um pedido de Lindbergh, apresentado no inquérito das milícias digitais, para que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) fosse investigado por ter feito insinuações sobre a legitimidade da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A decisão seguiu a argumentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que apenas o órgão tem legitimidade para propor ação penal ou dar encaminhamento a queixas-crime contra parlamentares.
“O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, argumentou Moraes em trecho da decisão.
No dia 25 de março, o ex-líder do PT na Câmara apresentou ao STF, no inquérito das milícias digitais, uma representação contra o senador Sergio Moro, que é oposição ao governo Lula, pedindo que ele fosse investigado por ter dito que o petista foi “eleito entre aspas”. O deputado argumentou que isso poderia ser uma insinuação de que o processo eleitoral de 2022 não foi legítimo.
Além da abertura da investigação, ele pediu outras medidas contra o senador, como o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
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