Deflagrada na manhã desta quarta-feira (1º/4), a Operação Inauditus, conduzida pela Polícia Federal, revelou um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A investigação aponta para a participação de magistrados, assessores, advogados e empresários em um sistema que teria direcionado sentenças mediante pagamento de vantagens indevidas, sobretudo em processos envolvendo disputas de terras.
Conforme informações obtidas pelos investigadores, uma das negociações teria envolvido o pagamento de R$ 250 mil para influenciar o resultado de um processo. Esse acordo específico teria sido articulado pelo ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira, com suposta participação do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Desse montante, aproximadamente R$ 150 mil teriam sido pagos em dinheiro vivo, enquanto o restante teria sido distribuído posteriormente entre outros envolvidos.
Mesmo após o afastamento de um dos magistrados citados, as apurações indicam que o esquema não teria sido interrompido, sendo mantido por outros integrantes da estrutura investigada. Outro ponto que chamou atenção das autoridades foi a atuação de um ex-assessor apelidado de “assessor ostentação”, conhecido por exibir um padrão de vida elevado, com bens como veículo de luxo, relógios caros e imóvel de alto valor.
Entre os alvos da operação estão nomes ligados diretamente ao Judiciário e ao setor privado. A lista inclui:
• Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
• Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
• Douglas Lima da Guia – juiz de direito
• Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
• Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
• Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
• Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
• Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
• Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
• Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
• Ulisses César Martins de Sousa – advogado
• Eduardo Aires Castro – advogado
• Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
• Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
• Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
• Aline Feitosa Teixeira – investigada
• Jorge Ivan Falcão Costa – investigado
No total, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão em diversos estados. Além disso, a Justiça determinou a prisão preventiva do apontado como principal operador do esquema, o afastamento de cinco servidores públicos, a imposição de monitoramento eletrônico a alguns investigados e o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens.
As diligências atingem gabinetes de magistrados, escritórios de advocacia e empresas vinculadas aos investigados. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que está colaborando com as investigações conduzidas pela Polícia Federal. O órgão informou ainda que já adotou medidas administrativas, como o afastamento de um desembargador e a exoneração de quatro servidores comissionados, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal também destacou seu compromisso com a transparência e afirmou que permanece à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento dos fatos.
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