Um documento elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos levanta críticas às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontando possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e reflexos no cenário político brasileiro, incluindo as eleições presidenciais de 2026.
De acordo com o relatório, produzido sob a liderança de parlamentares do Partido Republicano, haveria uma “campanha de censura e lawfare” atribuída ao magistrado, que, segundo o texto, “atinge o cerne da democracia brasileira” e poderia influenciar o debate público no período pré-eleitoral.
O documento também menciona integrantes da família Bolsonaro, como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Em um dos trechos, o relatório afirma que decisões judiciais poderiam limitar a atuação online desses atores políticos e de seus apoiadores em temas de interesse público.
Segundo o comitê norte-americano, foram obtidas, por meio de intimações judiciais nos Estados Unidos, cópias de ordens emitidas por Alexandre de Moraes e outros órgãos da Justiça brasileira direcionadas a empresas de tecnologia. Essas determinações envolvem a remoção de conteúdos e a suspensão de contas em plataformas digitais.
O material reúne 85 anexos, incluindo decisões relacionadas a diferentes perfis e produtores de conteúdo. Entre os exemplos citados, estão ordens direcionadas à plataforma Spotify para retirada de conteúdos associados ao criador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Outro documento menciona solicitações de dados envolvendo Eduardo Bolsonaro e outros indivíduos, datadas de setembro de 2025.
O relatório foi inicialmente obtido pelo jornalista Paulo Figueiredo junto a fontes no Congresso norte-americano, tendo sido posteriormente confirmado por outros veículos de imprensa que também tiveram acesso ao conteúdo.
Em outro trecho, o documento sustenta que decisões judiciais brasileiras teriam alcance além do território nacional, ao determinar a remoção global de conteúdos, o que, na avaliação do comitê, poderia afetar a liberdade de expressão em outros países, incluindo os Estados Unidos.
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