O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente citado por e-mail em uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada no domingo (24) pelo advogado Martin De Luca, representante das companhias no processo.
De acordo com os documentos divulgados, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar sua defesa perante a Justiça americana. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os autores poderão solicitar o prosseguimento da ação à revelia, permitindo que o processo avance sem a participação do magistrado brasileiro.
A autorização para a citação eletrônica foi concedida na sexta-feira (22) por uma corte federal da Flórida. A decisão não entra no mérito das acusações formuladas pelas empresas contra o ministro, mas libera a continuidade do processo nos Estados Unidos, que estava paralisado desde o ano passado.
A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, após decisões tomadas por Moraes no STF envolvendo remoção de perfis e conteúdos das plataformas digitais. As empresas alegam que as determinações violam garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Os autores também sustentam que as ordens emitidas pelo ministro brasileiro ferem leis dos Estados Unidos relacionadas ao funcionamento de plataformas digitais e acabam impactando operações comerciais realizadas em território americano.
Segundo a petição apresentada pelas empresas, houve inicialmente uma tentativa de comunicação formal com Moraes por meio do procedimento internacional previsto na Convenção da Haia, mecanismo utilizado para cooperação judicial entre países. No entanto, conforme alegam os autores, o andamento do pedido no Brasil teria sido interrompido após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante da demora no trâmite diplomático, a Justiça dos EUA autorizou o envio da citação diretamente por e-mail para dois endereços associados ao Supremo Tribunal Federal. As empresas afirmam que um dos contatos já havia sido utilizado anteriormente em comunicações com a plataforma Rumble, enquanto o outro está disponível publicamente no portal oficial do STF.
O processo foi aberto no ano passado e faz parte de uma série de iniciativas judiciais e políticas direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes em meio às investigações e ao julgamento relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, o governo do presidente Donald Trump também anunciou medidas contra Moraes, incluindo a suspensão do visto e sanções financeiras baseadas na Lei Magnitsky, legislação americana utilizada para punir indivíduos acusados de violações graves e restrições internacionais, com bloqueio de acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
A Magnitsky caiu, mas um dos maiores medos de Moraes ainda está disponível para o povo: o polêmico livro "Supremo Silêncio". A perseguição contra parlamentares, jornalistas e outros absurdos que começaram no famigerado Inquérito das Fakes News foram expostos! Se apresse, a censura está de olho nessa obra! Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
Veja a capa:
Nenhum comentário:
Postar um comentário