A equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira, 8, junto ao STF, uma solicitação de revisão criminal com o objetivo de invalidar a sentença condenatória de 27 anos e 3 meses de reclusão imposta no âmbito do processo relacionado à alegada conspiração golpista.
Segundo os advogados, a decisão condenatória carece de revisão em virtude da ocorrência de “erro judiciário”.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, declararam os advogados.
O instrumento jurídico pode alterar a classificação da infração, modificar a pena, anular o processo ou até mesmo absolver o réu.
O ex-presidente foi condenado por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Participaram da condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino , e Luiz Fux que divergiu da decisão.
Quem participou do julgamento dele na primeira turma não pode ser sorteado relator de uma revisão criminal como essa.
Assim, a ação de revisão criminal de Jair Bolsonaro pode ter como relator os seguintes ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A ação de revisão criminal é uma ação penal autônoma destinada a corrigir erros judiciários em sentenças condenatórias que já transitaram em julgado, ou seja, das quais não cabem mais recursos.
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