Temos assistido rotineiramente processos (em todas as instâncias) em que o respeito às leis tem dado lugar à sua INTERPRETAÇÃO.
Não, não a interpretação das leis em si... mas a interpretação dos ATORES que nelas estão envolvidos.
Antigamente, as petições eram recheadas de jurisprudências — decisões anteriores que serviam como guia e referência. Hoje, muitos “juristas” sequer se dão ao trabalho de consultá-las.
O que prevalece não é a lei, mas o contexto e os personagens que a manipulam.
O episódio da “pamonha na petição” é emblemático: um advogado inseriu uma receita culinária em meio a um processo para demonstrar que os magistrados não leem com atenção os autos.
O resultado?
O texto passou despercebido. Se uma receita de pamonha pode ser ignorada, quantas provas relevantes também não o são?
Essa superficialidade se traduz na famosa pergunta protocolar: “As partes não querem entrar em acordo?” — como se a essência do processo fosse apenas encerrar o rito, e não buscar a verdade ou aplicar a justiça.
Mas o problema não se restringe às instâncias menores.
No alto escalão, o que vemos é ainda mais grave: uma constante interferência na governabilidade do país. Processos decisivos ficam parados por anos, enquanto ministros e magistrados se ocupam em invadir competências de outros poderes, usurpando prerrogativas e moldando o destino político da nação.
O Judiciário, que deveria ser o guardião da Constituição, passa a atuar como protagonista político. E quando juízes se tornam governantes, o equilíbrio entre os poderes se rompe.
O resultado é um país onde a lei deixa de ser o norte e passa a ser apenas um instrumento de conveniência.
A pergunta que fica é: quem governa, afinal? O povo, por meio de seus representantes eleitos, ou um seleto grupo de magistrados que, sem voto, muitas vezes nem mesmo juízes de fato, decidem os rumos da nação?
Se o Judiciário insiste em governar, o risco é transformar a democracia em mera formalidade, onde a vontade popular é constantemente submetida ao crivo de poucos.
E nesse cenário, a justiça deixa de ser cega — passa a enxergar apenas aquilo que lhe convém.
Jayme Rizolli
Jornalista.
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