O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta quarta-feira, 27, à tramitação da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado é o relator do pedido relacionado ao processo da suposta trama golpista, e a iniciativa pode, em última instância, resultar na anulação da condenação atribuída ao ex-chefe do Executivo.
Como primeiro passo, Nunes Marques determinou a abertura de prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pelos advogados de Bolsonaro.
De acordo com o regimento interno da Corte, a análise da revisão criminal ficará sob responsabilidade da Segunda Turma do STF. O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro em 2020, Nunes Marques passou a conduzir o processo após a formalização do pedido apresentado pela defesa no início deste mês.
Os advogados do ex-presidente tentam reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os principais pontos do recurso está o pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid, além da solicitação para que o caso seja transferido ao plenário completo do STF.
No documento enviado à Corte, a defesa argumentou:
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”.
Os defensores também questionam a condução do processo e sustentam que a colaboração premiada de Mauro Cid não teria ocorrido de forma plenamente voluntária nem apresentaria elementos suficientes de veracidade. Com base nisso, pedem a invalidação do acordo.
Outro ponto levantado pela equipe jurídica é a alegação de que não houve acesso integral às provas reunidas durante a investigação, o que, segundo os advogados, teria comprometido o exercício pleno da defesa ao longo da ação.
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