Um grupo de trabalho acaba de ser criado pelo Conselho Nacional de Justiçan (CNJ) para revisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados após serem identificados casos de juízes que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
O objetivo da comissão é elaborar uma proposta para aumentar a transparência dos salários da magistratura e combater distorções que permitam remunerações acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
O grupo analisará os pagamentos feitos aos magistrados em todo o país, incluindo verbas remuneratórias e indenizatórias.
A iniciativa dá continuidade a medidas adotadas nos últimos meses pelo CNJ para ampliar o controle sobre os vencimentos do Judiciário.
Em março, o STF restringiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias. Já em maio, o CNJ instituiu um contracheque nacional padronizado para detalhar os rendimentos dos juízes.
Agora, o objetivo é mapear as diferentes práticas adotadas pelos mais de 90 tribunais do país e discutir uma solução permanente para a política remuneratória da magistratura.
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