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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o encaminhamento para julgamento da ação penal que tem como réu Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-deputado é acusado de coação no curso do processo em razão de sua atuação nos Estados Unidos durante o andamento de investigações conduzidas no Brasil.
O caso será analisado presencialmente pela 1ª Turma do STF. A definição da data da sessão ainda ficará a cargo do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, responsável por incluir o processo na pauta de julgamentos.
Antes de liberar a ação para julgamento, Moraes, relator do processo, determinou a apresentação das alegações finais pelas partes envolvidas. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a defesa do ex-parlamentar concluíram essa fase, considerada uma das últimas etapas da instrução processual antes da apreciação do mérito pelos ministros.
Em sua manifestação final, a PGR sustentou a condenação de Eduardo Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o ex-deputado teria desenvolvido uma atuação contínua com o objetivo de pressionar ministros da Suprema Corte e interferir em procedimentos relacionados à investigação sobre a suposta tentativa de golpe.
A ação de Moraes ocorre justamente enquanto o ministro está no "Gilmarpalooza".
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