Os atores políticos, conscientes da vontade dos juízes de se colocarem como árbitros do discurso político, vão apelar cada vez mais para o tapetão jurídico. O que era para ser uma campanha política passará a ser uma batalha jurídica. E o que é pior: submetido ao critério fluido e de ocasião do juiz da hora, pois não há legislação que diferencie discurso político de “desinformação”.
A IA toma o lugar das redes sociais como o bode expiatório da vez, usado pelo judiciário para interferir na vida política do país. Um exemplo dado pela reportagem foi o pedido do PT de retirar o perfil Dona Maria, crítico ao governo. Dona Maria é uma personagem criada com o auxílio da IA por um anônimo. O caso ainda não foi julgado pelo TSE, mas o simples pedido já foi suficiente para que o Tik Tok derrubasse o perfil, dada a imensa insegurança jurídica criada pelo STF ao enterrar o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O uso da IA, no caso, é só um pretexto. E se, ao invés de uma personagem fictícia, uma atriz fosse contratada e lesse o mesmo texto? Seria considerado “desinformação”? Qual a diferença exatamente?
A não ser em casos muito específicos, em que a IA fosse usada para incriminar políticos em atos desabonadores (quem não se lembra daquele vídeo do Doria em uma orgia?), o TSE deveria tratar a IA como outro recurso qualquer na produção de peças de critica política. Poderia, vá lá, exigir o selo “criado por IA” nas peças, como se isso impedisse o verdadeiro crime de implicar adversários políticos em malfeitos.
Aliás, a IA permite a democratização das campanhas, dificultando o abuso do poder econômico, este sim, um crime tipificado. Até pouco tempo atrás, peças políticas profissionais eram exclusivas de campanhas bem fornidas de recursos. Aquela vídeo da campanha de Dilma em 2014, da comida desaparecendo da mesa do trabalhador por causa da independência do BC, não deve ter saído barato para o PT. Mas dinheiro não era problema para o partido da Lava Jato. Hoje, aquele vídeo seria produzido quase de graça por meio da IA. O PT perdeu o monopólio do discurso político transformado em peças publicitárias de alta qualidade. O único recurso foi transformar discurso político em “desinformação”, com a prestimosa ajuda do STF.
A Constituição não definiu o TSE como bedel do discurso político. Não obstante, os juízes se colocaram como o poder moderador da democracia brasileira. Não estranha que o número de recursos ao Tribunal tenha aumentado exponencialmente.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper
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