A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode produzir reflexos em outros processos envolvendo cidadãos brasileiros no exterior. Entre eles, está o caso do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, conforme avalia o advogado e doutor em História pela Universidade de Lisboa, Enio Viterbo, que atualmente reside em Portugal.
De acordo com Viterbo, o entendimento adotado pela mais alta instância do Judiciário italiano tende a servir como precedente em eventuais pedidos de extradição contra Tagliaferro, que responde a ações penais no Brasil e atualmente vive na região da Calábria, no sul da Itália. Cidadão italiano, ele afirma não ter previsão de retornar ao país.
Em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos apresentados pela defesa de Tagliaferro no processo em que ele é investigado. O ex-assessor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto do ano passado, sob a acusação de divulgar informações sigilosas relacionadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O próprio magistrado, contudo, permanece como relator da ação.
Ao comentar o tema, Enio Viterbo afirmou que a situação de Tagliaferro possui elementos semelhantes aos discutidos pela Justiça italiana no caso de Carla Zambelli.
“Eu lembro de outra situação que provavelmente vai produzir um novo episódio semelhante: o caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que divulgou diálogos atribuídos a assessores do ministro e que apresentariam um cenário de irregularidades em algumas decisões”, declarou.
O advogado acrescentou que, caso um pedido de extradição seja formalizado pelo Brasil, a condição de Alexandre de Moraes como relator do processo poderá voltar ao centro do debate.
“Salvo melhor juízo, Tagliaferro também está na Itália. Haverá um pedido de extradição, ele vai se defender e já responde a processos no Brasil. E quem é o relator desses processos? O próprio ministro Alexandre de Moraes”, observou.
Segundo Viterbo, um magistrado italiano que analise um futuro pedido envolvendo Tagliaferro inevitavelmente levará em consideração o precedente criado pela decisão referente a Carla Zambelli.
“Se você é um juiz italiano, vê o caso da Carla Zambelli, vê essa decisão da Corte de Cassação e depois recebe um pedido de extradição envolvendo um ex-assessor do ministro que divulgou mensagens relacionadas ao próprio ministro, tendo Alexandre de Moraes como relator do caso, a questão inevitavelmente volta a aparecer”, afirmou.
Na entrevista, o especialista também explicou os fundamentos adotados pela Justiça italiana ao negar a extradição da ex-deputada. Conforme relatou, a discussão dizia respeito ao processo envolvendo a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio no qual foi inserido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Viterbo lembrou que Carla Zambelli estava presa em território italiano enquanto o pedido de extradição era analisado. A decisão pela soltura já havia sido conhecida anteriormente, mas os fundamentos jurídicos só foram divulgados posteriormente, seguindo o rito adotado pelo Judiciário italiano.
Questionado sobre a situação atual da ex-parlamentar, ele confirmou que Zambelli permanece em liberdade. No entanto, destacou que ainda existe outro processo relacionado ao episódio em que ela perseguiu um jornalista portando uma arma de fogo, caso pelo qual também foi condenada pelo STF.
Ao detalhar os argumentos apresentados pela Corte de Cassação, Viterbo afirmou que um dos principais pontos analisados foi a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. Segundo ele, a Justiça italiana entendeu que o magistrado não poderia atuar no caso por ter sido diretamente atingido pelos fatos investigados.
“O primeiro ponto levantado pelo Judiciário italiano é que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter participado desse julgamento. A defesa apresentou diversos argumentos e o Estado brasileiro apresentou outros, mas a Corte italiana diz expressamente que se baseou na questão da parcialidade”, explicou.
Ainda de acordo com o advogado, a Corte italiana considerou que, independentemente de a acusação envolver crimes contra o Estado Democrático de Direito, Moraes foi um dos alvos diretos da conduta atribuída à ré, circunstância que, no entendimento do tribunal europeu, comprometeria a imparcialidade objetiva exigida de um julgador.
Outro aspecto destacado na decisão diz respeito à concentração de atribuições exercidas pelo ministro ao longo do processo. Conforme Viterbo, a Corte observou que Alexandre de Moraes participou de diferentes etapas da tramitação, incluindo a expedição do mandado de prisão, a assinatura do pedido de extradição e a resposta a questionamentos encaminhados pelas autoridades italianas sobre as condições do sistema prisional brasileiro.
Para o especialista, o tribunal italiano não imputou má-fé ao ministro, mas concluiu que a acumulação dessas funções gerou incompatibilidade com as garantias do devido processo legal.
“O que a Corte afirma é que ele exerceu papéis incompatíveis com as garantias de imparcialidade exigidas pelo devido processo legal”, ressaltou.
Viterbo também destacou que a decisão ultrapassou a análise meramente formal dos requisitos de cooperação internacional. Segundo ele, a Justiça italiana concluiu que não basta a existência de tratados e normas equivalentes entre os dois países, sendo necessário verificar se essas garantias são efetivamente observadas na prática.
Na avaliação apresentada pela Corte, houve uma “violação macroscópica” dos direitos constitucionais e das garantias processuais da ré, situação que, segundo o entendimento dos magistrados italianos, comprometeria toda a validade do procedimento, desde a produção das provas até a sentença.
Ao comentar os possíveis efeitos futuros da decisão, Enio Viterbo acredita que novos casos semelhantes deverão surgir. Ele lembrou que a defesa de Carla Zambelli chegou a citar a Lei Magnitsky como argumento adicional, embora a Corte italiana não tenha analisado esse ponto específico. Ainda assim, afirmou que a discussão sobre a imparcialidade objetiva tende a reaparecer em outros pedidos de extradição relacionados a processos conduzidos pelo STF.
Por fim, o advogado observou que decisões adotadas por tribunais de outros países, como Argentina e Espanha, já demonstraram preocupação semelhante com aspectos ligados ao devido processo legal. Em sua avaliação, o tema continuará sendo debatido internacionalmente à medida que novos pedidos de cooperação jurídica envolvendo casos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes forem submetidos a cortes estrangeiras.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário