A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (9) a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). As decisões foram publicadas em edição extraordinária do Diário da Câmara e decorrem de determinações da Justiça Eleitoral relacionadas ao resultado das eleições de 2022.
No caso de Paulão, a cassação do mandato ocorreu após a retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas. A revisão foi determinada pela Justiça Eleitoral e posteriormente comunicada à Câmara dos Deputados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), resultando na alteração da composição da bancada do estado.
Situação semelhante ocorreu no Ceará. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização dos votos da eleição de 2022, modificando a distribuição das vagas destinadas ao estado na Câmara dos Deputados. Com a mudança no cálculo eleitoral, Dayany Bittencourt perdeu o mandato.
As duas medidas foram formalizadas diretamente pela Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação em plenário. Nesses casos, a Câmara apenas cumpre e registra a decisão da Justiça Eleitoral, conforme estabelece o artigo 55 da Constituição Federal.
Após a oficialização da perda do mandato de Paulão, a bancada do Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota manifestando "inconformismo" com a decisão e prestando "integral solidariedade" ao parlamentar. O partido sustentou que o deputado foi prejudicado por uma decisão judicial que, segundo a legenda, favoreceu as elites políticas e econômicas de Alagoas.
A sigla também informou que ingressará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. A expectativa do partido é que o entendimento já manifestado pelo ministro Dias Toffoli, favorável à permanência de Paulão no cargo durante julgamento no plenário do TSE, seja acompanhado pela maioria dos ministros quando a Corte retomar seus trabalhos no mês de agosto.
Até a publicação da reportagem original, as assessorias de Paulão e de Dayany Bittencourt não haviam se pronunciado sobre as decisões. O espaço permaneceu aberto para eventuais manifestações dos parlamentares.
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