O governo do presidente Donald Trump solicitou à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para colocar em vigor um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência. A iniciativa ocorre poucos meses antes das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para novembro, e integra um conjunto de medidas voltadas à segurança do processo eleitoral.
O pedido foi apresentado após um tribunal federal de apelações manter, no último sábado, a suspensão da medida em 23 estados e no Distrito de Colúmbia. Nessas localidades, o decreto foi alvo de ações judiciais, e o governo busca agora que suas determinações passem a valer enquanto o mérito do caso continua sendo analisado pela Justiça.
Editado por Donald Trump em março, o decreto estabelece a criação de um cadastro federal com cidadãos autorizados a votar por correspondência. A lista seria organizada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) em conjunto com a Administração da Seguridade Social. Pelo texto, apenas os eleitores incluídos nesse banco de dados poderiam receber cédulas enviadas pelos Correios.
Segundo o governo Trump, o objetivo das novas regras é impedir que pessoas sem cidadania norte-americana participem das eleições. Autoridades e estudos citados no processo, porém, apontam que esse tipo de ocorrência é considerado incomum nos Estados Unidos, embora a prática seja tipificada como crime e possa resultar em deportação.
Outra iniciativa relacionada ao tema foi assinada por Trump em 25 de março. O decreto tornou obrigatória a comprovação da cidadania para o registro de eleitores e mencionou o Brasil e a Índia como exemplos de países que utilizam sistemas de identificação biométrica para reforçar a segurança eleitoral.
"A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania", dizia o documento.
Essa norma também previa que o Departamento de Segurança Interna (DHS), o Departamento de Estado e a Administração da Seguridade Social compartilhassem dados federais com os estados para auxiliar na verificação da elegibilidade dos eleitores.
Além disso, o decreto condicionava parte do financiamento federal aos estados que adotassem os padrões de votação definidos pela administração federal. O texto também buscava impedir a contabilização de votos recebidos após o Dia da Eleição, prática que já possui restrições na legislação, mas que, segundo o governo, exigiria fiscalização mais rigorosa.
Dias depois, Trump assinou uma nova ordem executiva voltada especificamente ao voto por correspondência. Entre as medidas previstas estão a criação de listas estaduais de eleitores habilitados para essa modalidade, o envio de cédulas apenas aos cidadãos previamente cadastrados e a utilização de envelopes considerados mais seguros, equipados com códigos de barras individuais para permitir o rastreamento.
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