As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça americana que mantenha a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em ofício protocolado nesta terça-feira, os autores contestam a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o processo seja arquivado.
A Rumble e a Trump Media afirmaram à Justiça da Flórida que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição para defender o ministro Alexandre de Moraes no processo movido pelas empresas nos Estados Unidos.
Segundo as duas instituições, o governo brasileiro informou anteriormente às autoridades americanas que decisões da Justiça brasileira não produzem efeitos automáticos no país e precisam seguir os canais oficiais de cooperação internacional.
As empresas sustentam que a AGU, representando o Brasil na ação, passou a defender o contrário ao pedir a extinção do processo sob o argumento de que as ordens de Moraes são atos soberanos do Estado brasileiro.
O parecer apresentado pelas companhias afirma, ainda, que Moraes é o verdadeiro réu da ação e que teria atuado além de sua autoridade ao expedir ordens contra empresas sediadas nos Estados Unidos.
“O fato de ele ostentar a condição de juiz não faz do Brasil a parte efetivamente interessada […]. O processo não questiona a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas apenas se elas podem produzir efeitos em território americano”, dizem a Rumble e a Trump Media.
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