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O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou por mais um ano o estado de emergência nacional relacionado ao Brasil e voltou a associar a medida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova ordem executiva foi assinada nesta terça-feira (28) e será publicada na quarta-feira (29) no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano.
A renovação não estabelece novas sanções econômicas nem amplia as tarifas atualmente aplicadas às exportações brasileiras. O ato apenas mantém em vigor a emergência nacional decretada em julho de 2025, conforme prevê a legislação dos Estados Unidos, que exige a reavaliação periódica desse tipo de medida.
Na justificativa apresentada pela Casa Branca, o documento afirma que integrantes do governo brasileiro estariam promovendo uma perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores.
Embora o texto não mencione Jair Bolsonaro nominalmente nesse trecho, a referência é ao ex-chefe do Executivo brasileiro.
Segundo o governo norte-americano, essa situação contribuiria para “o enfraquecimento deliberado do Estado de Direito”, além de favorecer a intimidação por motivação política e violações de direitos humanos no Brasil.
A ordem executiva também renova as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a Corte é acusada de promover “censura e a prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão”, argumento utilizado por Washington para sustentar a manutenção da emergência nacional.
O comunicado será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos juntamente com sua publicação oficial. Apesar da continuidade da medida, o governo norte-americano não anunciou novas restrições comerciais nem alterações nas tarifas atualmente em vigor.
Nos últimos meses, parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano passou a ser tributada em 37,5% após duas investigações conduzidas pelo governo dos Estados Unidos. A nova decisão, entretanto, não modifica esse cenário.
Quando decretou o estado de emergência nacional contra o Brasil, em julho de 2025, Donald Trump alegou que determinadas ações do governo brasileiro representavam uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. Na ocasião, a Casa Branca também sustentou que Jair Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política.
Desde então, Trump tem reiterado manifestações públicas em defesa do ex-presidente brasileiro. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por participação na trama golpista relacionada aos ataques contra o resultado das eleições de 2022.
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