PGR se manifesta sobre situação de Daniel Silveira e decisão está nas mãos de Moraes

JCO

08/08/2026 às 15:52

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da permanência de Daniel Silveira no regime aberto, mesmo após a divulgação de um vídeo em que o ex-deputado declarou apoio à pré-candidatura à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Em parecer apresentado nesta quinta-feira, 6, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, reconheceu que Silveira cometeu uma falta grave. Apesar disso, avaliou que o episódio foi pontual e, por essa razão, não justificaria a mudança do regime atualmente cumprido pelo ex-deputado.

A PGR considerou frágeis os argumentos apresentados pela defesa para tentar afastar a caracterização da falta. Ainda assim, o órgão defendeu que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), preserve Silveira no regime aberto.

A Procuradoria também recomendou que sejam estabelecidas de maneira objetiva as regras e condições que deverão ser observadas pelo ex-deputado para continuar nesse regime. A definição dessas obrigações busca deixar claro quais condutas deverão ser seguidas para evitar eventual regressão ao semiaberto ou ao regime fechado.

PGR rejeita justificativas apresentadas pela defesa

No parecer, a PGR argumentou que Daniel Silveira deveria ter consciência de que sua participação em uma gravação ao lado de um candidato a cargo eletivo poderia resultar na divulgação de sua imagem e de suas declarações.

Para o vice-procurador-geral, o fato de o vídeo ter sido publicado por terceiros não afasta a responsabilidade do ex-deputado pelo conteúdo e pela própria exposição. Na avaliação apresentada ao STF, a participação na gravação já seria suficiente para que Silveira previsse a possibilidade de divulgação do material.

O vídeo acabou sendo retirado do ar e mostrava Silveira manifestando apoio a Carlos Portinho. A defesa, entretanto, afirma que o ex-deputado não publicou qualquer conteúdo político em suas próprias redes sociais, não solicitou a gravação e tampouco autorizou que o material fosse divulgado.

Os advogados também sustentaram que o episódio não passou de uma interação social rápida e espontânea. Segundo a defesa, a situação não envolveu pedido de votos, mobilização de apoiadores, críticas a autoridades ou apresentação pública de posicionamentos políticos.

Mesmo reconhecendo a existência da falta grave, a PGR concluiu que a ocorrência isolada não seria suficiente para justificar a retirada de Daniel Silveira do regime aberto, cabendo a Moraes definir as condições necessárias para a manutenção do benefício.