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O jornalista maranhense Luís Pablo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento da investigação aberta contra ele. O pedido de 143 páginas foi protocolado na segunda-feira (21) e mostra que a própria PF descartou crime do jornalista.
O caso agora está com Fachin, pois ele tirou de Moraes o comando do Inquérito das Fake News. Os processos ligados a esse inquérito, como o de Luís Pablo, passaram às mãos do presidente do STF.
A defesa sustenta que não há provas contra o jornalista. O pedido também aponta a quebra do sigilo da fonte, a falta de competência do STF para o caso e a falta de imparcialidade de Moraes. Um dos argumentos envolve a presença de Moraes em um evento de Dino no Maranhão em 2014. A decisão sobre as ilegalidades, as nulidades e o fim da investigação cabe agora a Fachin.
A defesa quer o fim imediato da investigação. Os principais pedidos são:
- a suspensão de todas as medidas contra o jornalista;
- a interrupção da análise que a PF ainda faz sobre o material apreendido;
- o arquivamento dos três processos no STF e do inquérito da PF;
- o acesso ao processo principal, fechado para a defesa desde março;
- a anulação das decisões de Moraes.
O advogado Marcos Coutinho Lobo já tinha um habeas corpus pronto. Ele preferiu primeiro um pedido direto a Fachin. Se o presidente do STF negar ou não responder, o habeas corpus vai ao plenário

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