O relatório da Polícia Federal usado por Alexandre de Moraes para pedir investigação contra André Mendonça não tem data, não tem assinatura de delegado e traz, em caixa alta, o carimbo de “sem valor probatório”. O próprio documento se define como “tópico de análise de cenário”, “sem caráter decisório”, destinado a subsidiar decisões em ambiente de informação incompleta, e não a instruir procedimentos, fundamentar representações ou servir de fonte em peças externas.
Além disso, o texto admite que parte das conclusões repousa sobre “juízos do analista, não fatos” e que a “confiança agregada” de alguns elos da cadeia de inferência é “MUITO BAIXA”, na forma do item Y.9 do manual interno. O material também não possui cabeçalho oficial da PF, é classificado como de “difusão restrita” e se baseia em relatos anônimos, sem documentação que permita confirmação independente. Em outras palavras: é peça de inteligência, não de prova.
A gravidade é dupla. Primeiro, porque Moraes transforma um documento interno, apócrifo e de baixa confiabilidade em fundamento para acusar um colega de STF de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Segundo, porque ao fazer isso, ele normaliza o uso de “relatórios de cenário” como arma política dentro da Corte, esvaziando o mínimo de rigor probatório que se espera de quem julga e investiga. O resultado é um STF que decide com base em papel sem assinatura, sem data e, por definição, “sem valor probatório”.
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