O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17). Em petição, o parlamentar acusa o petista de abuso de poder político durante o período eleitoral.
Na prática, a medida aumenta o valor do repasse mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, e começa a valer a partir de 19 de outubro, menos de uma semana depois do segundo turno das eleições. O anúncio foi feito a apenas 17 dias do primeiro turno.
Na petição, Zé Trovão destaca que o reajuste no programa de transferência de renda não consta no PLO (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto —o que, de acordo com o deputado, afasta a possibilidade de a medida estar integrada ao planejamento administrativo.
A peça também chama a atenção para o fato de que Lula está no cargo de presidente da República desde janeiro de 2023 e que, mesmo assim, o piso do Bolsa Família se manteve de R$ 600 durante quase todo o mandato, só sendo alterado às vésperas das eleições de outubro.
No TSE, a ação protocolada pelo deputado será relatada por André Mendonça.
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