14/09/2026 às 16:33
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 14, a retirada do sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A decisão foi tomada depois de uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à divulgação das informações.
Moraes havia solicitado a Fachin a retirada do sigilo no domingo, 13. Em manifestação enviada ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, afirmou que a Petição 15.645 sequer estava disponível para consulta da PGR no sistema da Corte.
Apesar disso, diante da relevância atribuída ao processo por Moraes, o representante da PGR defendeu que o sigilo também fosse retirado.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz a manifestação.
Julgamento previsto para terça-feira
O plenário do STF deve analisar na sessão desta terça-feira a validade de um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo controlador do Banco Master. O documento aponta uma possível relação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A PGR solicitou que o relatório seja considerado nulo. O argumento apresentado é que Mendonça não teria competência para determinar uma apuração envolvendo outro integrante do STF sem que houvesse autorização do plenário da Corte.
Fachin passou a conduzir a discussão relacionada à relação entre Moraes e Vorcaro e também determinou que processos ligados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes nos descontos do INSS fossem encaminhados à Presidência do Supremo.
A mudança na condução dos casos poderá interferir diretamente no rito do julgamento. Caberá a Fachin estabelecer os procedimentos da sessão, incluindo a maneira como o relatório será apresentado e a sequência de votação dos ministros.
Ao final, os integrantes da Corte deverão decidir se o relatório produzido pela PF deve ser validado ou anulado. Também estará em análise a existência, ou não, de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação sobre Moraes ou o arquivamento do caso.
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