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A Terceira Seção Penal da Corte de Apelo de Catanzaro, na Itália, decidiu julgar improcedente o pedido de extradição formulado pelo Brasil contra o ex-assessor do TSE Eduardo de Oliveira Tagliaferro.
A sentença foi registrada em acórdão no último dia 22 de outubro pelos magistrados Antonio Giglio (presidente relator), Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo.
Com a decisão, a Corte revogou a proibição de saída do país e determinou a devolução dos passaportes de Tagliaferro.
O pedido de extradição era amparado no mandado de prisão preventiva expedido em 31 de julho de 2025 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Nas redes sociais, Tagliaferro comemorou e desdenhou da Justiça brasileira.
"Livre, aqui a justiça não é falha.
Obrigado a todos os brasileiros e brasileiras que lutaram comigo nessa batalha, vocês são vitoriosos junto comigo!"
A decisão representa mais uma derrota internacional do ministro Alexandre de Moraes.
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