“Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de ideias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições”. (Rui Barbosa - A Imprensa e o dever da verdade).
No filme “Coração Valente”, baseado em fatos reais, William Wallace, lidera uma revolta contra Edward I, rei da Inglaterra que dominava e oprimia os escoceses. William Wallace luta por uma causa, luta contra a tirania dos ingleses, luta pela liberdade da Escócia. A estória se passa no século XIII.
Em 2023, em pleno século XXI, os brasileiros que não aceitavam e continuam não concordando que um condenado a 12 anos de cadeia por corrupção (descondenado para participar de eleições), administre o país; que não apoiavam e nem apoiam urnas eletrônicas sem comprovante de votos; que não aceitavam e nem aceitam a Justiça Eleitoral - que não existe em nenhum outro país - controla os votos, impõe regras, aplica multas e cassa os que foram eleitos; que não concordavam e continuam não concordando que 11 Ministros apontados pelo Presidente de plantão para guardar a Constituição se arvorem a donos da Nação brasileira e por não concordarem foram às ruas e, em protesto, alguns praticaram vandalismo contra prédios públicos.
O ato deveria servir de reflexão aos que representam os 3 poderes do país. Do alto de suas atribuições poderiam se perguntar:
- Por que o povo levantou-se e prédios públicos foram depredados?
Reunidos deveriam discutir a insatisfação dos que pagam impostos que sustentam os 3 poderes. Juntos deveriam pacificar os trabalhadores que pagam os salários, as viagens e o luxo dos dirigentes que ocupam os prédios públicos. Reunidos deveriam ouvir os clamores e acalmar a ira dos descontentes, afinal o país é de todos, os prédios, quer queira quer não os que se arvoram a donos da Nação, pertencem à população, pois foram construídos com dinheiro público e serão reconstruídos tantas vezes forem danificados com dinheiro e o suor dos trabalhadores que se alimentam de marmitas.
Mas, não. Nada disso fizeram os dirigentes. Os representantes dos 3 poderes, ignoraram os recados da população e resolveram retaliar: prenderam quase 2 mil pessoas, revivendo os campos de concentração em tempos de guerra e lá enclausuraram os que protestaram, os que passeavam e estavam no lugar errado e na hora errada, os que promoveram o quebra-quebra, os que observavam... Todos foram presos.
O ato ignóbil teve o conluio pusilânime da imprensa brasileira que atribuiu a si mesma o triste papel de porta-voz do governo contra a população insatisfeita. E jornais e jornalistas ecoaram através dos meios de comunicação:
É um golpe!!
E criaram dezenas de narrativas para satisfazer os donos da nação e mostrar o quanto são lambedores de botas, o quanto condescendiam e como eram aliados do governo, o quanto necessitavam de verbas públicas para sobreviver!
No século XIII, quando William Wallace revoltou-se contra a tirania dos ingleses que compactuavam com os nobres escoceses. O povo viu nele o líder que refletia seus anseios, que escutava suas mágoas e o acompanhou na luta pela liberdade.
William Wallace foi traído e preso, não pelos ingleses, mas pelos nobres escoceses que o entregaram aos ingleses, pelos irmãos da pátria pela qual lutava para libertar.
Os brasileiros que protestavam contra as ilegalidades também foram traídos e presos. Os 3 poderes se uniram para castigar, punir, exercer vigilância eterna sobre os que trabalham, mas nunca conseguem sair de sua adversidade e continuam carentes, desajustados, excluídos, mas conscientes de que não são “nobres”, não acumularam poder, nem riqueza e o que lhes sobra é apenas o ato de protesto e disso não abrem mão.
Dentro de cada brasileiro que bradava havia mais coisas: embaralhados em suas entranhas estavam os “políticos” que dilapidam o patrimônio público; os que fazem falcatruas com verbas orçamentárias; a estrutura militar viciada desde os tempos do Império, cujo fim maior é lhes assegurar privilégios; os “estimados” que estão fora do alcance da lei e quando são processados rapidamente o STF os libera; os que têm direito a foro privilegiado; a corrupção que não cessa, propinas, desvios de verbas públicas...
O protesto contra o “assaltante da nação” que se tornou presidente e seus aliados, contra urnas sem comprovante, contra o os 11 Ministros (não contra a existência do Supremo) foi e é apenas a ponta do iceberg.
Então o Procurador da Nação, do alto de sua intocabilidade, numa ação típica de um membro da Republica de Bananas, afirmou:
- “O Ministério Público Federal não tem que descrever a conduta de cada um dos executores do ato criminoso, mas o resultado dos atos praticados pela turba, não se fazendo necessário descrever quem quebrou uma porta, quem quebrou uma janela ou quem danificou uma obra de arte, porque responde pelo resultado a multidão, a turba, aquele grupo de pessoas que mantiveram um vínculo psicológico na busca de estabelecer um governo deslegitimado e inconstitucional", argumentou o procurador.
Isto é: todos estão incluídos no mesmo crime. Quase 2 mil pessoas praticaram a mesma coisa: 2 mil pessoas quebraram uma janela, 2 mil pessoas quebraram uma porta, 2 mil pessoas danificaram uma obra de arte... O crime de multidão!
Você se pergunta:
- “Mas como é possível isto? Como todos podem ser acusados do mesmo ato ao mesmo tempo”?
É a mágica do Procurador combinada magistralmente com o pensamento de Moraes, que encaixilharam os manifestantes, chamados de “golpistas” durante nove meses pela imprensa militante e todos juntos enquadraram os brasileiros que protestavam no “crime multitudinário”, praticado por uma turba de pessoas, importando, no caso, o resultado, que seria a tentativa de dar um golpe de Estado. Essa é a narrativa dos Ministros e da imprensa vendida.
Não interessa, nesse caso, para o Procurador e os Ministros, as testemunhas. Eles acusaram todos, invocando o “crime multitudinário” ou de multidão.
Afirmou Rui Barbosa sobre os defensores contra os ditadores:
-“O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres”.
Assim entrou em cena, para salvar a honra da OAB e dos defensores amedrontados, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que, ao fazer sua sustentação oral, disse aos Ministros do STF:
- "Você são as pessoas mais odiadas nesse país".
Um banho de água fria nos Ministros-deuses, na imprensa militante, nos integrantes dos 3 poderes que se aliaram contra o povo para agradar a tese dos Ministros.
O Desembargador aposentado, “lavou a alma de parte do Brasil”, disse o site o Antagonista.
O espirito de William Wallace baixou em Sebastião Coelho da Silva. E ele discorreu que não estava pedindo que os infratores não fossem punidos, mas que fossem punidos dentro da lei, corretamente. Que os Ministros não atuassem como justiceiros, mas que atuassem dentro da lei e trouxe testemunhas, como o do assistente do Gabinete de Segurança Institucional José Eduardo Natale de Paula Pereira que “relatou no processo que não parecia haver uma organização ou liderança e que alguns manifestantes o ajudaram a apagar alguns focos de incêndio. Destacou que as pessoas presas “perfaziam um grupo bem heterogêneo em relação à idade, comportamento e forma de vestir”. “A maior parte dos manifestantes apenas entrou no prédio, mas não faziam nada a não ser tirar fotos ou orar, e uma pequena parte depredava, e outro pequeno grupo tentava impedir a depredação”, contou, segundo a DPU.
Continuou o Wallace brasileiro:
- “Alguém trouxe um fuzil para Brasília? Naquele povo que estava ali no dia 8 de janeiro, não houve.
Houve impedimento de funcionamento dos Poderes? Qual Poder deixou de funcionar por conta da ação que houve nesse prédio e demais prédios?
Este Supremo Tribunal Federal estava em recesso, o Congresso estava em recesso. O presidente da República, no dia seguinte fez reunião com Vossas Excelências, lá no Palácio do Planalto, e caminharam para cá.
Houve um só dia em que os Poderes não funcionaram? Nem um só dia! Houve danos, sim, mas não havia ministros no STF”.
Inútil. Tudo inútil. Moraes rebateu:
- “Extremistas que não gostam do Supremo Tribunal Federal são a minoria da população. Isso ficou demonstrado nas urnas e nos atos golpistas, que uma minoria praticou. Isso foi repudiado pela população brasileira, que é séria, ordeira, digna, e que ficou aviltada com o que se fez aqui na Praça dos Três Poderes”.
Moraes deveria deixar a companhia de dezenas de seguranças armados que o acompanham por todos os lugares onde vai e sair às ruas para sentir se é uma minoria ou uma maioria absoluta que odeia o Supremo! Deveria caminhar pelos mercados e praças públicas para sentir o quanto é “amado”!
E continuou:
- “A multidão descreveu uma ação conjunta, na qual passou a destruir bens dos prédios, no intuito de derrubar o governo eleito, pleiteando uma intervenção militar sem nada pacífico, violentos e numerosos. Razão assiste ao Ministério Público ao afirmar que esses crimes são 'multitudinários', e em crimes dessa natureza a individualização detalhada das condutas encontra barreiras instransponíveis, pela própria característica coletiva da conduta. Não restam dúvidas de que todos os crimes multitudinários contribuíram para o resultado, eis que se tratava de ação conjunta para o mesmo fim, derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São atos criminosos, antidemocráticos, que estarreceram a sociedade brasileira”.
Com exceção de Nunes Marques e André Mendonça que se opuseram a tese sem noção dos “crimes multitudinários”, os 9 Ministros aliados do petismo foram condenando os réus a 17 anos e a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado, mais pagamento de R$ 30 milhões (junto com outros condenados, para reparar os prejuízos causados).
Em texto magistral publicado pelo blog “The Eagle View”, e divulgado pelo Jornal da Cidade Online, sob o título de “UM TRIBUNAL PRESTES A SE TORNAR RÉU POR CRIME INTERNACIONAL”, o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, afirma:
- “Vivemos a pior judicatura da história do Brasil. O STF, hoje, abriga o pior extrato de julgadores de sua história - independente do valor individual de cada um. A questão é objetiva, é fato, e a impressão aqui exposta é generalizada.
... No entanto, o senhor Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado pelo STF a uma pena de 17 anos de prisão, por supostamente cometer crimes de 'abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime de dano qualificado'. Pior ainda - a condenação parte do princípio de que não é necessário individuar a conduta do indigitado na 'abolição violenta do Estado Democrático', 'golpe de estado' ou 'crime de dano qualificado', pois o caso se enquadraria no 'crime de multidão' - fato que dispensaria a individuação da conduta do agente. De fato, a decisão é criminosa”.
Entenda porque a decisão do STF é criminosa:
- “Primeiro, porque não existe "crime de multidão". A circunstância está assim disposta no Código Penal:
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
II - o desconhecimento da lei;
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou."
Perceberam? O crime de multidão é ATENUANTE! Segundo o código penal em seu artigo 65, alínea e, e não agravante. ATENUANTE!
- “Com efeito, utilizaram uma atenuante como pretexto, para não se darem ao trabalho de individuar a conduta do agente, no intuito de agravar as circunstâncias do delito a ele imputado.
Chega a ser monstruoso o mecanismo de distorção utilizado e verbalizado no plenário do que deveria ser o mais importante Tribunal de Justiça do País.
Pior... se verificarmos todo o texto do artigo da lei... o acusado - pessoa simples e envolvida num momento de emoção, deveria ter sido beneficiado pela norma, jamais prejudicado pelo mau uso dela.
Estamos, assim, diante de um absurdo jurídico como poucas vezes visto no Brasil, que deveria provocar indignação em qualquer pessoa minimamente instruída em direito”.
No filme, “Coração Valente”, William Wallace é preso, torturado, não se rende, não se acovarda, nem clama por misericórdia, “porque esse era o objetivo dos ingleses”. No mundo real, a história nos conta que Wallace foi submetido a uma tortura excruciante de afogamento, castração, esquartejamento e decapitação. Antes de ser morto ele grita a frase que ecoa, ainda hoje, por todos os cantos da terra:
-“Liberdade”!
Depois de sua morte Wallace se torna um mártir. Alguns anos depois a Escócia se torna independente com a ajuda de todos os que lutaram ao lado de Wallace e que acreditaram que eram homens livres e tinham um ideal, pelo qual valia a pena lutar e viver.
Sebastião Coelho da Silva é o nosso Wallace. Ele foi o brasileiro que esfregou na cara dos pretensos “deuses do STF”, as palavras:
- "Você são as pessoas mais odiadas nesse país".
Retirou de todos eles a ilusão de que são poderosos, por isso devem ser amados. Defendeu, Sebastião, a honra dos bons advogados. Mostrou aos brasileiros que eles não devem se acovardar, mas lutar, independente de todas as traições, prisões, perseguições e torturas.
O grande Rui deve estar sorrindo em sua tumba, orgulhoso de Sebastião!
Concluo com uma frase do filme “Coração Valente”:
- “Todos os homens morrem, mas só alguns homens vivem”!
Carlos Sampaio
Professor. Pós-graduação em “Língua Portuguesa com Ênfase em Produção Textual”. Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
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