MPF denuncia Ibama e responsáveis por centro de triagem de animais silvestres no RJ: 'maus-tratos a mais de 900 animais' Segundo a denúncia, Alexandre Augusto Amaral Dias da Cruz e Roberto Huet de Salvo Souza, superintendente e chefe da divisão técnica, respectivamente, do Ibama, são acusados de omissão. O documento diz que suas ações provocaram a morte de centenas de animais silvestres no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica (RJ).

g1 Por Fernanda Graell, RJ2

27/04/2022 19h43  Atualizado há um ano

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Mais de 600 animais morrem em centro de tratamento do Ibama — Foto: Arquivo Pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia por maus-tratos a animais silvestres contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e dois ex-funcionários do órgão.

O almirante Alexandre Augusto Amaral Dias da Cruz, ex-superintendente, e Roberto Huet de Salvo Souza, chefe da divisão técnica, eram responsáveis pela gestão do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica (RJ).

O local é o único apto para receber animais silvestres no estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a denúncia, ficou sem funcionários capacitados para tratar os animais por 85 dias.

O procurador da república Sérgio Gardenghi Suiama, que assina a denúncia, disse que as ações dos dois gestores causaram maus-tratos a, pelo menos, 900 animais, resultando na morte de centenas de animais.

"A omissão e o desprezo dos denunciados com a saúde e o bemestar dos animais que estavam sob sua responsabilidade culminaram na interrupção, por 85 dias, do contrato dos tratadores, situação que produziu maus tratos e a morte de centenas de animais", dizia um trecho da denúncia.

Cetas ficou sem funcionar por decisão do Ibama

Em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) determinou o fechamento do Cetas de Seropédica. A suspensão das atividades no local foi uma decisão da própria Superintendência Estadual do Ibama, em comunicado dirigido aos órgãos ambientais do estado, prefeituras, polícia ambiental e Corpo de Bombeiros.

Na época, o local abrigava 1,5 mil animais. Só em 2021, 11 mil animais foram encaminhados ao Cetas pelos órgãos de polícia ambiental federal, militar e civil, bombeiros e particulares.

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Mais de 600 animais morreram em 4 meses em centro de tratamento do Ibama no RJ

A maioria dos bichos chega doente ou machucado na unidade. São animais apreendidos em operações contra o tráfico ou levados pela própria população, quando encontrados nas cidades.

O Ministério Público classificou como ilegal a paralisação do serviço público de recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres, provenientes de apreensões, resgates ou entregas espontâneas no estado.

Na nota divulgada, o MPF lembra também que esse serviço é atualmente prestado em caráter exclusivo. Os outros centros mais próximos ficam em Juiz de Fora (MG) e Lorena (SP).

No início de 2021, o RJ2 mostrou que o centro de triagem estava à beira do colapso. Pelo menos 600 animais morreram no Cetas por falta de tratadores, alimentos e remédios.

Lula loteia cargos em conselhos de estatais e ministros ganham R$ 30 mil por uma reunião ao mês FONTE: terrabrasilnoticias.com

Foto: André Borges/EFE

16/08/2023 - 12:06

Após desalojar bolsonaristas do conselho de Itaipu, um dos mais cobiçados, e alojar ministros petistas, governo passou a esconder remuneração de conselheiros; indicados ganham R$ 34 mil para uma reunião por bimestre

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu para substituir ao menos 52 membros de conselhos de administração em 14 das principais empresas públicas já no primeiro semestre deste ano. As funções rendem mais de R$ 30 mil por participação em uma única reunião por mês ou, em alguns casos, por bimestre a petistas e ministros de Estado.

Os conselheiros das empresas públicas recebem entre R$ 2 mil e R$ 34 mil, segundo dados públicos disponíveis. Um dos conselhos mais cobiçados é o de Itaipu. Os indicados pelo governo recebem R$ 34 mil para participar de uma única reunião de dois em dois meses.

Para a companhia, Lula designou asecretária de Finanças do PT, Gleide Andrade, e cinco dos 37 ministros:Fernando Haddad(PT),Rui Costa(PT),Alexandre Silveira(PSD), Esther Dweck e Mauro Vieira. O extra se soma, sem descontos, aos salários dos ministros de Estado, hoje emR$ 41,6 mil. Com isso, a remuneração dos ministros chega a R$ 75.600 por mês.

O valor de R$ 34 mil pagos aos conselheiros foi informado pela Itaipu ao Estadão no fim de fevereiro, quando o conselho da empresa ainda era composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL). Com a ascensão dos petistas no Palácio do Planalto e a substituição dos cargos, a empresa passou a esconder a remuneração.

No início deste mês, quando procurada para informar se houve alguma revisão do pagamento pela nova gestão,a companhia, gerida em conjunto com o Paraguai, negou o dado sob o pretexto de obedecer “políticas e princípios de segurança pessoal e patrimonial”.Disse, ainda, que os honorários são fixados “mediante critérios acordados binacionalmente” sendo todos “coerentes com o que se pratica no setor elétrico brasileiro”.

Conselhos são usados para aumentar ganhos de executivos

Pelos conselheiros passam decisões sobre análises financeiras e contábeis, abertura de auditorias e definição de membros para comitês, por exemplo.

A alocação de aliados é usada para garantir o controle dos rumos das companhias pelos governos de ocasião, mas também para solucionar queixas salariais de altos executivos dos ministérios. Embora a remuneração de um ministro seja 30 vezes o salário mínimo, o valor é menor do que eles poderiam perceber na iniciativa privada.

Em média, os “jetons” e honorários de conselheiros são de R$ 4,3 mil extras, segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência. Além de Itaipu, o daEmbraerestá entre os mais “generosos”. Em geral, a única vaga definida pela União é entregue a um oficial da Aeronáutica. A remuneração se aproxima dos R$ 40 mil, mas a empresa – que não é estatal – não informou o valor exato. O governo continua podendo indicar conselheiros para a Embraer, mesmo após ser privatizada por ser acionista, inclusive com ação de classe especial, chamada de “golden share”, que permite poder de veto em questões cruciais envolvendo a empresa.

NaPetrobras, o salário dos conselheiros é de R$ 13,2 mil para reuniões ocorridas uma ou duas vezes por mês. Entre os mais baixos, o da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), R$ 2 mil.

Além de obter o controle com indicação de membros dos ministérios, de diferentes escalões, o governo também exerce o controle sobre os conselhos retirando membros. Em abril, o Ministério da Gestão determinou a destituição do conselheiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Manoel Renato Machado Filho, à época representante do extinto Ministério da Economia. O conselho da empresa, controlada pelo presidente da Câmara,Arthur Lira(PP-AL), protestou contra a medida.

“Ciente dessa deliberação, o Conselho registra a profunda preocupação do Conselho de Administração com o número de cadeiras vazias no Conselho desta Companhia e, em função disso, com o eventual prejuízo à continuidade dos trabalhos deste Colegiado”, frisou na ata da reunião.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

STF nega direito de mulheres trans e travestis decidirem onde vão cumprir pena Por 6 votos a 5, Tribunal definiu que apenas juízes têm o poder de decidir onde pena será cumprida

• Por Jovem Pan
 
• 15/08/2023 23h25

Nelson Jr./SCO/STFSTF decidiu sobre direito de escolha para mulheres trans e travestis

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira, 15, que cabe aos juízes decidir onde travestis e mulheres transexuais devem cumprir pena de prisão. O placar foi de 6 votos a 5. Os ministros rejeitaram uma ação que pedia para o tribunal reconhecer o direito das próprias presas escolherem entre presídios femininos ou áreas reservadas em penitenciárias masculinas. A maioria considerou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, se antecipou ao tema ao editar resoluções, em 2020 e em 2021, com diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ no âmbito criminal. “Penso não persistir o interesse processual no julgamento do feito, uma vez que a questão já foi solucionada por outra via. A atuação desta Corte no âmbito da jurisdição constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, tão somente quando indispensável para a garantia dos direitos envolvidos, o que não se verifica mais no caso presente”, diz trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça foi na mesma linha e argumentou que as resoluções do CNJ causaram “alteração substancial do panorama” descrito quando a ação foi proposta em 2018. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin ficaram vencidos.