As detenções de três suspeitos, no último domingo (24/3), no caso Marielle Franco, estão sendo vistas pelos investigadores como uma potencial abertura de novas frentes de investigação no Rio de Janeiro.
A análise é que, com eles sob custódia, o deputado Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa podem optar por colaborar com as autoridades em troca de benefícios legais.
Se essa possibilidade se concretizar, há uma forte crença entre os investigadores de que as informações fornecidas pelos três suspeitos poderiam implicar membros de milícias e possivelmente do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
Os investigadores suspeitam que tanto os irmãos Brazão quanto Rivaldo, que não apenas teriam participado do planejamento do crime, mas também teriam obstruído as investigações, podem ter conexões com milícias e indivíduos ligados ao Judiciário fluminense.
As prisões dos três suspeitos foram efetuadas no fim de semana com base na delação premiada do ex-policial militar Ronie Lessa, que afirmou à Polícia Federal ter sido contratado pelos irmãos Brazão para assassinar Marielle em 2018.
Além das possíveis colaborações, os investigadores acreditam que os materiais apreendidos pela Polícia Federal durante as buscas realizadas no domingo, nas residências dos suspeitos, também devem abrir novas linhas de investigação.
Hoje minha querida amiga Kátia Costa esposa do meu amigo Agamenon completa mais um ano de vida, pedimos a DEUS que lhe abençoe e proteja juntamente com seus familiares.
São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.
Dados obtidos com exclusividade pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que existem hoje 29 associações autorizadas pelo INSS a praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios de aposentadoria e pensão, por meio de acordos de cooperação técnica. No início do ano passado, eram 21 entidades aptas a aplicar a contribuição em troca de supostos serviços oferecidos aos associados, como assistência em saúde.
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No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.
Associação em nome de laranja
O Metrópoles apurou que parte dessas associações está em nome de aposentados de até 80 anos de idade e moradores da periferia das capitais do país. Esse é o caso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que mais cresceu no último ano, saltando de 40 mil para 600 mil associados e faturando R$ 30 milhões por mês, 1.500% a mais do que há um ano – R$ 1,8 milhão.
A Ambec tem um acordo com o INSS para descontar R$ 45 por mês de aposentados em troca de supostos benefícios. Em todo o país, a associação já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais. A entidade fica sediada em um escritório na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, onde toda semana chegam dezenas de intimações judiciais.
Como o Metrópoles revelou em dezembro do ano passado, a Ambec foi criada em nome de laranjas – tinha como presidente formal a auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, que mora na periferia da zona leste de São Paulo –, mas, na prática, é uma associação ligada a seguradoras de saúde de um empresário próximo de lobistas e políticos do Centrão no Congresso Nacional.
Trata-se do empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, que apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, do lobista Francisco Maximiano, envolvido na negociação de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.
E-mails, conversas de WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, advogado da empresa que cuida da gestão da Ambec – cujo sócio e antigo homem de confiança rompeu com o empresário – sugerem a participação de Camisotti na escolha de supostos laranjas para presidir as entidades e mostram que as seguradoras pelas quais os aposentados pagam quando se filiam à associação são do grupo dele.
Trecho da perícia que levou a condenação de associação por falsidade em assinatura de aposentada
Agência do INSS Rafaela Felicciano/Metrópoles
E-mails internos da Total Health mostram discussão até sobre a sede da Ambec em São Paulo, além do uso de funcionários Reprodução
Maurício Camisotti, dono da Total Health Reprodução/redes sociais
Trecho da perícia que levou a condenação de associação por falsidade em assinatura de aposentada
Agência do INSS Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Nas interpelações judiciais feitas pela empresa defendida por Cohen, há menção, inclusive, a um ex-agente do INSS citado como vendedor de dados pessoais de aposentados para a Ambec. O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para investigar fraudes contra aposentados atribuídas à entidade. Ambos foram unificados e estão em andamento.
O Metrópoles procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Assinatura falsa
Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais. Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais.
Esse é o caso, por exemplo, de Emília Rodrigues, moradora de Araraquara, no interior de São Paulo, que afirmou à Justiça ter descoberto descontos de R$ 47 mensais da Rede Ibero Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riaam), de Minas Gerais. A entidade é presidida por uma aposentada de Belo Horizonte de 75 anos de idade, fatura mensalmente R$ 1,3 milhão e tem 23 mil associados.
Assim como Emília, mais de mil pessoas processaram a entidade. No caso dela, a Riaam tentou provar que a aposentada era associada a uma ficha supostamente assinada por ela. Não deu certo. Uma perita nomeada pela Justiça atestou que a assinatura era falsa, o que deu ensejo a uma condenação da entidade. Procurada pelo Metrópoles, a Riaam não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Entidade de Sergipe filiou paulista com RG antigo
Outra entidade cujo salto de filiados e faturamento chama a atenção é a Associação Universo, que dobrou de tamanho entre 2023 e 2024 e tem 296 mil filiados. Segundo dados do INSS, ela fatura R$ 11 milhões por mês. No início do ano passado, eram R$ 2 milhões mensais. No boleto dos aposentados, ela aparece como “APPS Universo”. Sua presidente é uma aposentada de 79 anos.
A Universo tem a peculiaridade de ser alvo de ações inclusive no interior de São Paulo, apesar de sediada em Sergipe. Em uma delas, o próprio juiz do caso notou que um homem residente em Presidente Venceslau desde 2012 seria um associado em Mato Grosso do Sul. O RG dele em posse da entidade é de antes de 2017, mas, segundo a própria Universo, ele foi filiado em 2022. A entidade foi condenada a pagar R$ 3 mil a ele por danos morais.
A advogada Joana Vargas, que representa a Universo, afirmou que a entidade existe há 17 anos e oferece “uma série de benefícios e vantagens essenciais à terceira idade”.
“Estamos em constante evolução na implementação de procedimentos de segurança, no sentido de propiciar ao associado máxima clareza no objeto da adesão, como também mecanismos de certificação da idoneidade da operação. Não obstante, eventuais equívocos detectados no momento da filiação são imediatamente resolvidos e, se necessário, indenizados”, afirmou.
Inscrita há 4 meses já fatura R$ 10 milhões
Na lista de entidades com nomes exóticos que têm aparecido como destinatárias de pequenos descontos nas folhas de pagamento dos aposentados está, por exemplo, a Master Prev. Ela firmou seu termo de cooperação com o INSS em novembro de 2023 e já fatura R$ 10 milhões.
Na Justiça, há 431 processos contra a entidade sobre cobranças abusivas de aposentados que dizem desconhecê-la. A presidente do local é uma aposentada de 65 anos moradora de Santos, no litoral paulista. Ela assumiu o posto em julho do ano passado, em uma ata registrada num cartório de São Paulo. Procurada, a Master Prev não se manifestou.
Salto de 400% no faturamento
A Amar Brasil tinha faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023 e hoje arrecada R$ 10 milhões mensais com contribuições de aposentados. Até 2022, quando foi registrada a eleição de sua nova diretoria, repleta de aposentados de São Paulo, a entidade estava registrada em Belo Horizonte (MG).
Após a troca de dirigentes, muito comum em diversas associações que firmaram contratos com o governo nos últimos anos, o endereço mudou para uma sala na Vila Olímpia, em São Paulo. A mudança foi registrada em cartório em novembro de 2022, mesmo ano em que a Amar Brasil firmou seu contrato com o INSS.
Em uma das condenações na Justiça por descontos indevidos, o juiz do caso afirmou que a associação “não trouxe nenhum documento comprovando a referida contratação” da aposentada que a processou. Segundo dados do INSS, no início deste ano, a Amar tinha 212 mil filiados. Ela responde a 3,3 mil processos judiciais.
Questionada pelo Metrópoles, a Amar Brasil apenas afirmou que estaria comprometida “com os associados” e que acionou o setor responsável para “prestar os devidos esclarecimentos” ao que foi apresentado pela reportagem, sem dar mais esclarecimentos.
O que diz o INSS
O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.
Em dezembro, o INSS afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999. “Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”
Um homem chinês que foi resgatado após ser encontrado à deriva no mar, em Santos, no litoral paulista, fugiu da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após receber atendimento, no último sábado (23). A identidade dele não é conhecida pelas autoridades, uma vez que ele não conseguiu se comunicar em nenhum idioma durante o resgate.
De acordo com a UPA Zona Leste, o chinês recebeu o primeiro atendimento na sala de emergência. Após todos os sinais vitais serem verificados, foi constatado que ele não precisava ocupar um leito de emergência, tendo sido orientado a aguardar na recepção da unidade. No entanto, o homem acabou fugindo da unidade.
Quando foi encontrado à deriva no mar, o chinês estava com papéis que poderiam ser seus documentos em um saco preso à perna.
– Na hora que avistamos a vítima, parecia cena de filme. Ele estava branco, nariz cheio de secreção, parecia que já estava morto. Notamos que ele não estava morto pelo motivo do barco encostar nele e ele dar o último suspiro e ir afundando – disse ao G1 o operador de resposta em emergência Leonardo Fama.
– Nós tentamos nos comunicar com ele em inglês, mas ele não se comunica em inglês. Deve ser só a língua dele, o mandarim – continuou Leonard, que trabalha no Porto de Santos.
Joe Biden e Nicolás Maduro Fotos: EFE/EPA/OLIVER CONTERAS / POOL e EFE/ Miguel Gutiérrez
Os Estados Unidos exigiram nesta terça-feira (26) que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, respeite o direito de todos os candidatos de concorrer às eleições presidenciais no país e expressaram preocupação com a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de impedir o registro da candidata opositora Corina Yoris.
– Estamos trabalhando com outros membros da comunidade internacional para permitir que os venezuelanos possam participar de eleições inclusivas e competitivas, e pedimos aos representantes de Maduro que autorizem que todos os candidatos concorram – disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
A plataforma majoritária de oposição da Venezuela tentou registrar Yoris como sua candidata à presidência depois de confirmada a polêmica inabilitação de Maria Corina Machado, vencedora das primárias realizadas no ano passado.
A oposição denunciou que as autoridades eleitorais também impediram o registro de Yoris, uma acadêmica de 80 anos que, até agora, nunca tinha atuado na política e não tem nenhum tipo de problema legal.
Jean-Pierre lembrou que os EUA estão comprometidos em manter o alívio das sanções colocadas em prática nos últimos meses se o governo de Maduro se mantiver firme nos compromissos delineados no roteiro eleitoral definido em Barbados.
Em outubro do ano passado, a Plataforma Unitária Democrática (PUD) e representantes do governo de Maduro assinaram um acordo no qual este se comprometeu a realizar eleições justas.
Isso permitiu que os EUA relaxassem algumas das sanções que haviam imposto contra o país.
O governo de Joe Biden tem avisado nos últimos meses que monitoraria de perto o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo venezuelano.
Além da não inclusão de Yoris, o partido Vamos Venezuela (VV), liderado por Machado, denunciou no sábado (23) que não se sabe o paradeiro de Emill Brandt, Henry Alviarez e Dignora Hernández, três dos sete membros da legenda que foram detidos nos últimos dois meses, acusados pelo Ministério Público de supostas ligações com conspirações violentas.
O general Braga Netto, que ocupou o cargo de interventor federal de Segurança Pública do Rio de Janeiro, esclareceu que a responsabilidade pela nomeação do delegado Rivaldo Barbosa, detido em relação ao assassinato da vereadora Marielle Franco, recaiu sobre o general Richard Nunes, à época secretário de Segurança Pública do RJ.
A declaração de Braga Netto veio a público por meio de uma nota após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, revelar a intenção da instituição de investigar como ocorreu a nomeação de Rivaldo Barbosa em março de 2018. Braga Netto, designado por Michel Temer, atuou como interventor do RJ de março de 2018 até 1º de janeiro de 2019.
Segundo o comunicado, a escolha para cargos na Polícia Civil era tarefa de Richard Nunes.
“A seleção e a indicação para as nomeações eram de responsabilidade única do então secretário de Segurança Pública, processo similar ao adotado nas demais secretarias vinculadas ao Gabinete de Intervenção Federal, incluindo as de Defesa Civil e Penitenciária.”
Braga Netto complementou explicando que, devido a procedimentos administrativos, a formalização das nomeações cabia ao interventor federal, que, na prática, exercia funções equivalentes às de um governador em questões de segurança pública no RJ.
O inquérito da Polícia Federal que fundamentou as solicitações de prisão indicou que a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro havia desaconselhado a nomeação de Rivaldo Barbosa. Contudo, o general Richard Nunes optou por sua nomeação. Nunes justificou sua decisão durante depoimento, alegando que a contraindicação da Subsecretaria de Inteligência não se baseava em “dados objetivos”.
Barbosa assumiu a posição um dia antes do homicídio da vereadora e do motorista Anderson Torres. O delegado foi preso no domingo, 24, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob acusação de colaborar na organização do crime contra a vereadora, um plano atribuído aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
Leia a nota de Braga Netto:
"Os advogados da defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto esclarecem o seguinte:
Durante o período da Intervenção Federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil estava sob a administração direta da Secretaria de Segurança Pública.
A tarefa de seleção e indicação para as nomeações cabia, exclusivamente, ao então Secretário de Segurança Pública, seguindo o mesmo procedimento para outras secretarias subordinadas ao Gabinete de Intervenção Federal, como as de Defesa Civil e Penitenciária.
Por questões administrativas, a oficialização dos nomeados era realizada pelo Interventor Federal, que, na essência, desempenhava o papel de governador na esfera da segurança pública no RJ."
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