Lira joga balde de água fria em esperança de sindicatos

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O deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quarta-feira (24) que um projeto de lei que trata da volta do imposto sindical não será aprovado na Câmara dos Deputados.

O tema é de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer a imposição de uma “contribuição compulsória” dos trabalhadores aos sindicatos.

“Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos”, afirmou Lira, durante debate realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.

Para Lira a aprovação desse projeto seria um ‘retrocesso’.

“Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos”, disse o deputado.

O imposto sindical foi extinto em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB) com a reforma trabalhista (Lei 13.467) e, de lá para cá, a contribuição passou a ser opcional.

Enfim, o Congresso responde ao STF

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O senador Sergio Moro (União-PR) celebrou a aprovação da PEC sobre drogas (PEC 45/2023) no Senado. Para o senador, a proposta, aprovada no dia 16, "restabelece a vigência da política antidrogas", deixando claro que o tráfico e o consumo de drogas continuam sendo criminalizados no país.

Moro afirmou que qualquer revisão dessa política precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional. Um claro recado ao STF, já que o mesmo tema está sendo debatido na Corte.

"Uma descriminalização do pequeno comércio varejista de drogas teria por efeito único potencializar e facilitar as atividades das organizações criminosas, já que não existe um mercado varejista que seja independente dessas organizações. O tráfico de drogas hoje é um empreendimento de negócios nas mãos do crime organizado. Então, qualquer iniciativa para a legalização do tráfico ou do próprio uso de drogas teria que ser feita através da criação de um mercado legal, e não através da descriminalização de parte dessa atividade."

Moro também pediu que o Congresso derrube o veto presidencial à lei que restringe as saídas temporárias de presos (Lei 14.843, de 2024). O petista Lula vetou o trecho que impedia a chamada saidinha para presos em regime semiaberto visitarem suas famílias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, em aparte, que há "muita desinformação" em relação à PEC sobre drogas. Pacheco negou que PEC 45/2023 tenha por objetivo prender os usuários de entorpecentes. Segundo Pacheco, primeiro signatário da proposta, a PEC garante punição a traficantes, fazendo a ressalva de que o usuário não pode ser punido com pena de prisão.

"Definitivamente, isso não tem o menor lastro, o menor sentido nem na PEC nem na realidade atual da política antidrogas no Brasil. A rigor, se nós formos analisar o que essa PEC representa, no final das contas, ela representa a ratificação, na Constituição, da política antidrogas do Brasil atual, desde 2006, quando houve, inclusive, um abrandamento, justo, inclusive, de prever penas não corporais ou penas não privativas de liberdade a quem porta substâncias entorpecentes sem autorização legal."

URGENTE: Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva ação

Por Terra Brasil Notícias

 

 24/abr/2024

 

Em Justiça, Política

Sérgio Lima/AFP.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas que sustentem a alegação de que Jair Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro deste ano, como reportado pelo The New York Times. Após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática logo após uma operação da Polícia Federal e a apreensão de seu passaporte, surgiram suspeitas de que ele poderia estar buscando asilo político. No entanto, para Moraes, a intenção de deixar o país não foi confirmada. Ele destacou que as missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, não são consideradas extensões de território estrangeiro, e que, portanto, Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas pelo STF.

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A decisão de Moraes de manter as restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de deixar o país e de manter contato com investigados em tramas contra o processo eleitoral de 2022, foi celebrada pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer violação das restrições e enfatizou a cooperação de seu cliente com as investigações.

A Procuradoria-Geral da República também afirmou que a estadia de Bolsonaro na embaixada não constituiu violação das medidas cautelares. Os vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria mostraram Bolsonaro chegando ao local na noite de 12 de fevereiro e permanecendo até o dia 14, quatro dias após a PF apreender seu passaporte no contexto de uma investigação sobre uma trama para mantê-lo no poder após as eleições de 2022. Bolsonaro justificou sua visita à embaixada afirmando que ainda mantém contatos com autoridades internacionais, mas não especificou quais embaixadas frequenta ou quais chefes de Estado com quem conversa.

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Musk acusa Austrália de censura após decisão de tribunal Juiz australiano quer barrar vídeo que mostra esfaqueamento em igreja

Pleno.News - 23/04/2024 19h24 | atualizado em 24/04/2024 12h15

Elon Musk Foto: EFE/EPA/GEORGE NIKITIN

O bilionário Elon Musk criticou uma ordem das autoridades australianas para remover um vídeo do esfaqueamento de um líder religioso das redes sociais, argumentando que isso estabelece um precedente perigoso que permite efetivamente que um país controle toda a internet.

A disputa intensificou-se nos últimos dias, depois que comissário de segurança online da Austrália levou a rede social X à Justiça por não ter feito o suficiente para remover o conteúdo, apesar de ter recebido uma notificação formal para o retirar.

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O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, também opinou, argumentando que Musk está lutando pelo direito de exibir vídeos violentos em sua plataforma.

– Esse cara está mostrando sua arrogância. Ele é um bilionário lá nos Estados Unidos que pensa que está acima da lei australiana – disse Albanese.

O incidente começou na noite de 15 de abril, quando o bispo Mar Mari Emmanuel, da Igreja Cristo Bom Pastor, falava em um púlpito durante uma transmissão ao vivo. Um vídeo que circulou online mostrou uma pessoa com um moletom preto caminhando até o bispo e parecendo esfaquear Emmanuel várias vezes, inclusive no rosto. O bispo caiu no chão enquanto os fiéis corriam em seu auxílio.

Desde então, as autoridades acusaram um menino de 16 anos pela agressão e consideraram o incidente um ataque terrorista.

Na noite desta segunda-feira (22), um juiz australiano emitiu uma liminar obrigando X a ocultar o vídeo. No X, Musk disse que a plataforma censurou o conteúdo para usuários australianos e que o conteúdo é armazenado apenas em servidores nos EUA. Ele disse que está preocupado de que um país tenha permissão para censurar conteúdo para todos os países, afirmando ainda ser o que as autoridades australianas procuram. Se assim for, qualquer país poderia controlar toda a internet.

POLÊMICAS DE MUSK NO BRASIL

Há pelo menos duas semanas, Musk tem instigado também uma campanha em desfavor do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. O empresário afirmou que Moraes é “contra a democracia” e acusou o ministro de autoritarismo e de praticar censura no Brasil.

O ministro deu cinco dias para a rede social se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta que o X permitiu a transmissão de lives por seis perfis bloqueados por decisão judicial.

O prazo vence na próxima sexta-feira (26). No conflito entre Musk e a Justiça brasileira, o empresário ameaçou não cumprir decisões judiciais. Como resposta, Moraes o incluiu no chamado inquérito das milícias digitais.

*AE

Elon Musk está na iminência de dar a sua cartada mais agressiva contra MoraesF

 JCO

Um estrategista que está jogando o jogo contra um adversário que já manifestou fraqueza.

É esse o cenário do momento na disputa travada entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.

Gradativamente, Musk vai minando o Moraes.

Inclusive, o ministro em um evento fez um discurso onde, mesmo sem citar o nome, criticou duramente o empresário americano.

Na condição de juiz, jamais poderia ter feito isso. Inequívoca demonstração de fraqueza e inabilidade.

Porém, a cartada mais agressiva do empresário ainda está por vir.

Um verdadeiro arsenal de denúncias está sendo preparado e deverá ser apresentado ao Congresso Americano no dia 8 de maio.

Musk deverá ser extremamente duro e fazer revelações que deverão assombrar o mundo.

Certamente, após essas denúncias, novas investigações deverão ser abertas e, possivelmente, outras empresas de mídia social deverão ser chamadas para apresentar as ordens emitidas pelo magistrado brasileiro.

A coisa promete ser avassaladora.

A partir das revelações, no mínimo o mundo vai ver Moraes como ‘suspeito’ para julgar as ações envolvendo a rede social “X” e Elon Musk no Brasil.

A situação do magistrado perante a opinião pública, que não é nada boa, tende a piorar muito.

A cobrança de uma apuração séria das acusações contra o ministro fatalmente se tornará uma unanimidade na mídia nos próximos dias.

Moraes finalmente arranjou um adversário extremamente forte.

E esse adversário ele não pode mandar prender...

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

Eis o primeiro sinal... Uma rara decisão de Gilmar!

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O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou uma rara decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O ministro determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal (Lei 14.701, de 2023).

"Sabem o que é diálogo? É pacificação, é ponte, é o fim da insegurança jurídica, é botar os atores de cada lado, tem gente que é a favor, tem gente que é contra, tem governador que é a favor, tem governador contra, tem parlamentar a favor e tem contra. Ele falou o seguinte: senta e resolve pacificamente, não vamos decidir monocraticamente, especialmente porque o caso concreto de Santa Catarina tem repercussão geral. Não se pode retirar Santa Catarina ou outro estado qualquer como exemplo para todo o Brasil, porque nós somos um país continental, nós temos realidades diferentes."

Seif afirmou que a questão do marco temporal é “um exemplo claríssimo de um problema artificial”, pois a seu ver o "tema estava pacificado há 35 anos", não havendo necessidade de um embate entre Legislativo e Judiciário.

"Todos sabem as polêmicas em que nós temos nos envolvido no dia a dia com o Judiciário e o Executivo, e não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas... Chega, ninguém aguenta mais. [...] Um país que está para trás. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: 'Para onde o nosso país está indo? Para a guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica?'. Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança."

A atitude de Gilmar, além de benéfica para produtores rurais, está sendo avaliada como um sinal de mudança de postura dentro do STF. Neste momento onde a corte está na mira de polêmicas internacionais envolvendo decisões consideradas ilegais, a decisão de Gilmar alimenta a esperança de uma possível mudança.

Vamos aguardar os próximos capítulos...

Na hora “H” governo pede retirada do DPVAT da pauta

JCO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Se aprovado, o texto permitirá a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024.

Entretanto, o líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que o projeto de lei (PL) fosse retirado da pauta do dia.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AC), atendeu ao pedido e retirou o projeto da pauta.

A previsão era de que o texto fosse aprovado no colegiado, e votado no plenário da Casa no mesmo dia.

Parece que algo deu errado...

A fruta que suga açúcar no sangue e contribui para saúde metabólica

Catraca Livre

Blood cells and glucose in the vein. 3D illustration© iStock/iLexx

O mirtilo é uma das frutas mais benéficas e ricas em antioxidantes do mundo. Ela é reconhecida por ajudar em tudo, desde a melhoria dos níveis de açúcar no sangue até a melhoria da função cognitiva.

açúcar-no-sangue© Fornecido por Catraca Livre

Também é conhecida por conterem compostos bioativos, como antocianinas, que podem ter efeitos positivos sobre a saúde metabólica.

Créditos: iLexx/istock

Teste em ratos

Um estudo publicado no International Journal of Obesity descobriu que o suco de mirtilo pode reduzir os níveis de açúcar no sangue em 35%.

A equipe de pesquisa testou os efeitos da bebida em ratos.

O grupo de ratos não era apenas propenso à obesidade e ao diabetes, mas também à resistência à insulina e à hipertensão.

A resistência à insulina detalha a incapacidade dos músculos, gordura e fígado de responder bem à insulina, que é um hormônio produzido pelo pâncreas que permite ao corpo usar o açúcar dos carboidratos para obter energia ou armazená-lo para uso futuro.

A equipe colocou o suco de mirtilo biotransformado na água servida aos ratos e comparou-a com bebidas normais de mirtilo.

Eles ajustaram o suco adicionando uma nova cepa de bactéria isolada da flora do mirtilo, chamada Serratia vaccinii, para aumentar os efeitos antioxidantes da fruta.

Os resultados mostraram claramente que o suco de mirtilo biotransformado teve um forte potencial antiobesidade e antidiabético.

No entanto, este não é o primeiro estudo a destacar os possíveis benefícios dos mirtilos na condição de açúcar no sangue.

Uma revisão, publicada na revista Antioxidants, descobriu que os mirtilos podem ajudar a melhorar a resistência à insulina e aumentar a sensibilidade à insulina.

Vídeo relacionado: Sabia que falta de magnésio pode causar obstipação? - Conheça as funções das vitaminas e aprender a reconhecer quando estão em carência (SIC)

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Sabia que falta de magnésio pode causar obstipação? - Conheça as funções das vitaminas e aprender a reconhecer quando estão em carência

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Alguns benefícios dos mirtilos para o açúcar no sangue incluem:

Melhoria da sensibilidade à insulina

Algumas evidências sugerem que os compostos encontrados nos mirtilos podem melhorar a sensibilidade à insulina, o que é benéfico para o controle do açúcar no sangue.

Redução da resistência à insulina

A resistência à insulina é um problema comum em pessoas com diabetes tipo 2. Estudos indicam que os mirtilos podem ajudar a reduzir a resistência à insulina, permitindo que as células respondam mais eficazmente à insulina.

Modulação da glicose pós-prandial

Consumir mirtilos juntamente com uma refeição pode influenciar positivamente os níveis de glicose no sangue após a ingestão de alimentos, auxiliando na regulação pós-prandial.

Propriedades anti-Inflamatórias e antioxidantes

Os mirtilos possuem propriedades anti-inflamatórias e antioxidantes, que podem desempenhar um papel na melhoria da saúde metabólica e na redução do estresse oxidativo associado a condições como diabetes.

Embora os mirtilos possam ser incluídos como parte de uma dieta saudável para pessoas com diabetes, é fundamental manter uma abordagem equilibrada e consultar um profissional de saúde ou um nutricionista para orientações.

Além disso, é importante considerar a quantidade total de carboidratos na dieta, incluindo aqueles provenientes dos mirtilos, para melhorar o controle glicêmico.

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