Um conflito acalorado entre vizinhos culminou em uma fatalidade. Eduardo Ramírez Zamora disparou 14 vezes contra seu vizinho, Otoniel Orozco Mendoza, após um desentendimento sobre a “válvula de corte de água”. O cidadão de origem nicaraguense, naturalizado costarriquenho, de 53 anos, sucumbiu aos ferimentos e faleceu. O incidente ocorreu em Guachipelín de Escazú, na Costa Rica.
O desacordo teve início com um embate verbal entre as esposas, conforme relatos de residentes locais. Durante a altercação, Ramírez recarregou sua arma e efetuou os disparos em Orozco, que pouco antes havia iniciado uma agressão física contra ele. A polícia interveio prontamente, detendo o responsável pelos tiros. Dayli Avendaño, parente da vítima, relatou que discussões anteriores e queixas sobre ameaças já haviam ocorrido.
Por outro lado, Eduardo Ramíres Reyes, genitor do detido, declarou que seu filho vinha sendo alvo de assédio e ataques por parte de Orozco há anos. “Meu filho não suportou mais essa situação e, infelizmente, teve que atirar nele”, expressou. Andrés Durán, defensor de Ramírez, sustentou que seu cliente reagiu sob ‘estresse acumulado’ devido a conflitos constantes com a vítima. As autoridades iniciaram uma investigação e pretendem indiciar Ramírez Zamora por homicídio.
Com um placar de 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta (8) abrir procedimentos administrativos disciplinares sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato – os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima.
Oito conselheiros acompanharam a proposta do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para investigar disciplinarmente os quatro magistrados. São os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Danaine Nogueira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda dos Santos.
A decisão implica na manutenção do afastamento dos desembargadores dos quadros do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre – tribunal de apelação da Lava Jato.
No dia 16 de abril, o Conselho Nacional de Justiça havia revertido afastamento dos juízes que havia sido imposto, monocraticamente, por Salomão. Na ocasião, o entendimento foi o de que o afastamento antes da instauração de processos sobre a conduta de magistrados é excepcional.
Agora, os conselheiros, em sessão virtual, decidiram sobre a abertura dos processos administrativos disciplinares. O julgamento foi finalizado nesta sexta (7).
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, havia defendido a rejeição da proposta de Salomão, mas ficou vencido. Acompanharam Barroso os conselheiros Alexandre Teixeira, José Edvaldo Rotondano, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil e Guilherme Feliciano (parcialmente).
O presidente do CNJ argumentou que a responsabilização de juízes pela prática de atos jurisdicionais ‘somente deve ocorrer em hipóteses excepcionalíssimas, quando estejam configuradas graves faltas disciplinares ou inaptidão absoluta para o cargo, sob pena de violação à garantia da independência judicial’. A avaliação é a de que não há indícios de tais condutas nos casos dos magistrados da Lava Jato.
– Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação – ponderou.
Com a abertura dos PADs, o Conselho Nacional de Justiça pode discutir, após a tramitação de todo o procedimento, possíveis punições para os magistrados, caso entenda que houve desvios na base da Lava Jato. As sanções variam de penas mais brandas, como advertências e censuras, até medidas mais fortes, como suspensão, disponibilidade e demissão.
As suspeitas que recaem sobre a juíza Gabriela Hardt envolvem o despacho em que ela homologou acordo bilionário envolvendo a criação da Fundação da Lava Jato. A iniciativa sobre a fundação partiu dos procuradores da antiga força-tarefa da Operação, mas não vingou.
Gabriela será investigada por “indícios suficientes de descumprimento dos deveres do cargo e cometimento de infrações disciplinares, com ofensa à Lei Orgânica e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, bem como aos princípios da legalidade, moralidade e republicano”.
O procedimento que mirava a magistrada também atingia o ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador. O caso, no entanto, foi desmembrado e os achados da inspeção no berço da Lava Jato relacionados ao senador serão analisados em outro momento.
Sobre os desembargadores e o juiz convocado da 8ª Turma do TRF da 4ª Região, Danilo Pereira Júnior, o CNJ vai investigar se a decisão da Corte regional que declarou a suspeição de outro juiz, Eduardo Appio, ex-ocupante da cadeira que foi do ex-juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, teria descumprido ordens do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o voto de Salomão, há “fundada suspeita de que houve a perpetração de atos de descumprimento de deveres funcionais, inclusive, no que se refere à violação de decisões superiores, em conduta não episódica”.
O CNJ vai apurar “eventual atuação incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo, por violação ao dever de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições e os atos de ofício”. Também suposta infringência ao Código de Ética da Magistratura Nacional.
Para não ser preciso buscar longe o Modus Operandi da esquerda brasileira, como, por exemplo, a greve promovida por sindicatos da construção civil, em 1979 (desafiando até o regime militar à época), onde os trabalhadores de Belo Horizonte e região, depredaram uma boa parte do centro da cidade. Armados de paus, picaretas, martelos e pedras, quebravam o que viam pela frente, inclusive patrimônio público.
Vamos nos ater a tempos contemporâneos, aqueles que contemplam a esquerda no poder - 2003 a 2016 e de 2023 a 2024 (exceto o ano de 2017, mas sob a tutela da esquerda). Citaremos 5 casos modulados por instituições e líderes da extrema esquerda que tem no poder central o PT como seu maior protagonista, por sua permissividade e complacência, e ninguém é bobo para não saber de onde vem a coordenação.
O paralelo que aqui quero traçar alcança o poder judiciário e suas inconstitucionalidades e desprezo pela justiça, a partir do 8 de janeiro de 2023. Como objetivo, tentar imaginar, se for possível, como seriam os julgamentos dos mais de 2.000 envolvidos no processo judicial (peço uma pequena pausa para reflexão sobre quem seriam estes envolvidos), e suas penas que passam de 12, 14, até 17 anos de cadeia, com o perfil da justiça vigente à época dos outros casos.
Não podemos deixar de citar que o pano de fundo destes movimentos é arquitetado com pautas factíveis, um verdadeiro manto de democracia (como hoje “agem” em nome da “democracia”), mas na verdade, o intuito é tumultuar e vandalizar buscando desqualificar adversários políticos pelo poder.
2006 - Liderados pelo MLST (Movimento pela Libertação dos Sem Terra), dissidência do MST (Movimento dos Sem Terra), ainda mais radical, militantes invadiram a Câmara dos Deputados em Brasília. Além da quebradeira e até carros virados, armados com paus, pedras e paralelepípedos, 24 trabalhadores da Câmara dos Deputados ficaram feridos. O líder, Bruno Maranhão (já falecido em 2014) e mais 40 militantes ficaram presos 40 dias, e após os julgamentos, a pena máxima chegou a 6 anos de prisão.
2013 - Manifestações esquerdistas no mês de junho, em todo o Brasil, liderados pelos tais black blocs, teve seu auge em 17, quando ocuparam a plataforma do Congresso Nacional. No tumulto, atingiram vidraças de gabinetes e os policiais que mesmo apedrejados conseguiram contê-los. No julgamento final, 23 manifestantes foram condenados por crime de corrupção de menores e formação de quadrilha (golpe? Nem pensar!). As manifestações ainda aconteciam, e na cobertura do trabalho jornalístico, em fevereiro de 2014, o cinegrafista Santiago Andrade morreu ao ser atingido por uma bomba e os condenados, 10 anos depois, foram condenados a 7 anos.
2015/2016 - O curioso aqui tem nome e sobrenome: Geraldo Alckmin. Manifestações estudantis, lideradas por movimentos sociais, para variar, ocorriam por todo o país, com ocupação de mais de mil escolas e universidades. Denunciavam o desmonte na educação, e reforma do ensino médio, entre outras pleitos. Em São Paulo as manifestações tinham muita aderência de militantes, e então, sob o governo do estado com Geraldo Alckmin, alguns estudantes foram condenados, mas efetivamente não cumpriram pena. A curiosidade? Menos de 10 anos depois, ouve-se um brado: VIVA LULA! Adivinha quem...
2017 - Ainda que não sob governo do PT, mas sim do vice da petista Dilma Rousseff, Michel Temer, assume o governo após o impeachment da esquerdista. Manifestações de toda ordem aconteciam no país, inconformados com a cassação da presidente Rousseff, acusando os políticos de golpistas (alguma coincidência com o 8 de janeiro?). O auge da manifestação aconteceu em Brasília, no dia 24 de maio, organizado pela CUT (Central única dos Trabalhadores), 35 mil manifestantes se reuniram nas redondezas da Esplanada dos Ministérios. Tocaram fogo no Ministérios da Agricultura, Fazenda e Cultura, além da quebradeira promovida. Ao final, 50 feridos, e um “montão” de 7 pessoas presas.
2024 - Militantes da extrema esquerda, incluindo-se professores, vejam só, invadem a ALEP (Assembleia Estadual do Paraná) nesta segunda-feira, 3 de junho. A manifestação seria contra a parceria com empresas privadas para a gestão administrativa das escolas públicas. Por enquanto o projeto foi aprovado por seis deputados dos sete que integram a Comissão de Educação da casa, e apenas um voto contrário. Ganha um pirulito para quem acertar de que partido ele é.
Após quebrarem uma porta de entrada, espalharem-se pelas galerias. Saldo de 3 manifestantes feridos, um deles de forma grave, além de dois policiais. Presos, até aqui 2 pessoas, por depredação de patrimônio público.
Se estes dois presos caem nas mãos de um juiz como aquela juíza de Roraima que, numa audiência de custódia, ordenou a retirada da algema, desligar o ar-condicionado, o oferecimento de café e um casaco para um preso em flagrante...
Ficam dúvidas no ar! E se vai para as mãos do Alexandre de Moraes? Serão apenas baderneiros e arruaceiros ou golpistas e terroristas?
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Nesta sexta-feira (7), o ex-namorado de Djidja Cardoso, Bruno Roberto, e o coach Hatus Silveira foram presos. Também foram detidos, dois funcionários de uma clínica veterinária suspeita de fornecer cetamina à família da empresária.
Essa foi uma nova fase da investigação que apura a morte de Djidja. A ex-sinhazinha do Boi Garantido foi encontrada morta no dia 28 de maio, em Manaus (AM).
A mãe da empresária, Cleusimar Cardoso, o irmão dela, Ademar Cardoso, e três funcionários de uma rede de salões administrada pela empresária já haviam sido detidos e seguem presos.
Hatus se identificava como personal trainer de Djidja. No entanto, a Associação dos Profissionais de Educação Física e Atividade Motora (Apefam) apontou que ele não tem registro para exercer a profissão. Nas redes sociais, ele se identifica como coach.
Em depoimento, ele disse à polícia que teria se afastado da ex-sinhazinha e do grupo religioso criado pela família dela porque foi advertido por um médico sobre os riscos da cetamina.
O inquérito policial indica que um grupo religioso criado pela família da empresária incentivava o uso da droga para obter uma suposta plenitude espiritual.
Segundo o delegado Cícero Túlio, Bruno revelou ainda que tinha uma tatuagem com o nome da seita, mas teria coberto o desenho.
– Ele disse que efetivamente tinha feito a tatuagem durante um dos encontros que foi feito na casa dos investigados, onde eles firmaram compromisso de todos realizarem essa tatuagem. Vi que ele já havia remarcado a tatuagem com outra por cima – explicou.
As investigações indicam que ele estava na casa de Djidja no dia em que ela foi encontrada morta. Ele teria acionado a polícia para comunicar a ocorrência.
Bruno é suspeito de ter abandonado o carro da empresária em uma avenida de Manaus, depois da morte dela. A defesa dele alega que o veículo foi deixado no local após uma pane. As informações são do G1.
Servidores do Banco Central (BC) expressaram, por meio de uma carta divulgada na sexta-feira (7.jun.2024), oposição ao Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). Eles apoiam a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que propõe maior autonomia para a instituição monetária junto ao Poder Executivo, e refutam a possibilidade de novas taxas para o Pix. As informações são do Poder 360.
O documento é uma reação a um relatório do Sinal que sugeria que a PEC da autonomia, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), poderia levar à terceirização de serviços atualmente prestados pelo banco, como o Pix.
A missiva é endossada por empregados de três setores do BC:
Decem (Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro);
Deban (Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos); e
Deinf (Departamento de Tecnologia da Informação) – todos envolvidos com o Pix.
Em 2023, o Pix registrou movimentações de R$ 17,2 bilhões. O sindicato aponta que a plataforma poderia ser uma fonte lucrativa se sujeita a taxas, mesmo que mínimas.
“O volume total liquidado do Pix em 2023 foi de R$ 14,47 trilhões. Em teoria, essa quantia poderia resultar em uma receita anual de R$ 14,47 bilhões, caso aplicada uma tarifa de 0,1%, equivalente a 1 centavo para cada R$ 10”, indica o relatório.
Na terça-feira (4.jun), o Sinal manifestou-se contra a PEC da autonomia, alegando que a medida poderia permitir manipulação de dados e influência do mercado financeiro, comprometendo a integridade do BC.
Contudo, de acordo com os signatários da carta do BC, a ideia de taxar o Pix nunca foi considerada pela instituição, e nem as operações ou a funcionalidade do sistema seriam impactadas pelo projeto em discussão no Congresso.
“O Pix é parte de um projeto inédito de renovação do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, fruto da expertise, dedicação e compromisso com o serviço público dos funcionários do Banco Central, apesar das limitações de recursos humanos, financeiros e até de uma pandemia”, enfatiza o texto.
Posicionamento do Sinal
Conforme declaração ao Poder360, Fábio Faiad, presidente do Sinal, ressalta que a entidade sindical respeita manifestações individuais ou coletivas, mas enfatiza que tais grupos não representam oficialmente a categoria.
“Reconhecemos que a representação dos servidores é prerrogativa de quem detém a carta sindical: o Sinal”, declarou.
