O destino do Brasil pode ser decidido pelo ministro Kássio Nunes Marques.
O partido NOVO ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs restrições ao uso da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.
A ação do partido questiona a legalidade e a constitucionalidade da medida, argumentando que ela representa uma ameaça à liberdade de expressão e à livre comunicação entre os cidadãos.
O processo caiu nas mãos do ministro Nunes Marques, conhecido por suas posições alinhadas à defesa de garantias individuais e ao respeito à Constituição.
O NOVO sustenta que a decisão de Moraes extrapola os limites do poder judiciário ao interferir diretamente no funcionamento de uma plataforma privada e ao cercear o direito dos usuários de se expressarem livremente. Para o partido, a medida fere o preceito fundamental da liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal, e pode abrir precedentes perigosos para a censura de outros meios de comunicação no país.
Além disso, o partido aponta que a decisão de Moraes foi tomada sem o devido processo legal e sem a ampla defesa dos interessados, caracterizando, assim, uma violação do princípio do contraditório. A ação também questiona a ausência de uma legislação específica que autorize tal tipo de intervenção por parte do Judiciário, o que reforça a tese de inconstitucionalidade.
Nunes Marques, em sua análise, deverá considerar a complexidade do caso, que envolve não apenas questões jurídicas, mas também implicações sociais e políticas. A decisão do ministro pode ter um impacto significativo sobre o debate em torno da liberdade de expressão no Brasil e sobre o papel do Judiciário na regulação das plataformas digitais.
O partido NOVO espera que a ADPF seja julgada com celeridade, considerando a urgência e a relevância do tema para a sociedade brasileira. Caso Nunes Marques decida pela concessão da liminar, a decisão de Moraes poderá ser temporariamente suspensa, permitindo o pleno funcionamento da plataforma X no país até o julgamento do mérito da ação.
A expectativa em torno da decisão de Nunes Marques é grande, especialmente entre aqueles que defendem a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia. A ADPF do NOVO coloca em xeque a atuação do STF em questões sensíveis e levanta o debate sobre os limites do poder judiciário na regulação de plataformas digitais e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
O Banco Central lançou recentemente um comunicado que balançou o mercado financeiro. O anúncio traz à tona a possibilidade de um futuro sem cartões de crédito no Brasil, devido ao crescente uso do sistema de pagamentos Pix e outras inovações tecnológicas. As mudanças propostas prometem redefinir a forma como os brasileiros lidam com crédito e pagamentos.
A instituição responsável pela estabilidade da moeda e segurança do sistema financeiro identifica o Pix como um dos principais motores dessa transformação iminente. De acordo com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, o crédito via Pix pode simplificar e reduzir custos, substituindo o tradicional sistema de cartões, que inclui taxas como o MDR.
O Papel do Pix na Transformação do Mercado de Crédito
Segundo o Banco Central, o Pix já mostrou seu potencial revolucionário e continua a expandir suas funcionalidades. Lançado em 2020, o sistema de pagamento instantâneo rapidamente conquistou a confiança dos brasileiros, oferecendo velocidade e praticidade. Com a introdução do crédito via Pix, a expectativa é que a nova função traga ainda mais economia e facilidade para os consumidores.
Atualmente, os cartões de crédito dominam o mercado de crédito, mas enfrentam críticas em relação às taxas e complexidade. Em contrapartida, o Pix, com sua transparência e baixo custo, surge como uma alternativa atraente, podendo diminuir drasticamente a dependência dos brasileiros em relação aos cartões.
Open Finance: Como a Integração de Dados Pode Impactar
No cenário de inovações, o Banco Central também aposta no open finance. Esta iniciativa visa consolidar todas as informações bancárias em um único aplicativo, proporcionando uma visão unificada das finanças pessoais. Essa integração pode reduzir a necessidade de múltiplos cartões de crédito, alinhando-se perfeitamente com a proposta de crédito via Pix.
O open finance promete democratizar o acesso a serviços financeiros, aumentar a concorrência entre as instituições e oferecer melhores condições para os consumidores. Com todos os dados financeiros disponíveis em uma plataforma única, a tomada de decisões financeiras se tornará mais simples e informada.
Cartão de Crédito Ainda Tem Espaço no Futuro?
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS) defende que o cartão de crédito continuará a ocupar um lugar importante, especialmente na prática de parcelamento de compras. Eles argumentam que a diversidade de opções financeiras é altamente valorizada pelos consumidores e que o cartão ainda oferece conveniências específicas que o Pix não pode substituir por completo.
Parcelamento: A possibilidade de parcelar compras em várias vezes sem juros ainda é uma das maiores vantagens dos cartões de crédito.
Programas de Fidelidade: Pontos e milhas acumulados com o uso do cartão são atrativos que mantêm muitos consumidores fiéis.
Segurança: Cartões de crédito oferecem camadas adicionais de proteção e segurança nas transações, como seguros contra fraudes.
A possível reconfiguração do mercado financeiro brasileiro traz uma série de benefícios para os consumidores. Com a integração do crédito via Pix e open finance, espera-se uma redução significativa nos custos operacionais. Isso pode resultar em serviços mais baratos e acessíveis, ampliando o acesso ao crédito de maneira mais inclusiva e justa.
A conveniência proporcionada pelo Pix, a unificação de dados pelo open finance e a contínua oferta de cartões de crédito como opção adicional mostram que o futuro financeiro do Brasil está em um momento transformador. Os próximos anos serão crucialmente observados para determinar se estamos realmente assistindo ao começo do fim dos cartões de crédito convencionais.
Hoje completa mais um ano de vida o meu grande amigo Edrivandro Barros, pedimos, pedimos a DEUS que lhe proteja e abençoe juntamente com seus familiares.
Hoje completa mais um ano de vida o meu grande amigo Cleilson Cardoso, pedimos, pedimos a DEUS que lhe proteja e abençoe juntamente com seus familiares.
A retirada das carnes da cesta básica isenta de impostos, proposta por um dos textos que regulamenta a reforma tributária, poderia resultar no encarecimento médio do alimento de até 9%.
Segundo resultados preliminares de um estudo da consultoria empresarial GO Associados que o Metrópoles teve acesso, a retirada do produto da cesta básica isenta poderia deixar o preço médio das carnes mais caro entre 6% e 9,2% (confira abaixo).
Carne de bovinos e outros produtos de carne: com estimativa de aumento médio dos preços em 8,5% ao consumidor final
Carne de suíno: apresentaria uma elevação média dos preços em 6%
Carne de aves: teria um acréscimo médio dos preços em 8,7%
Pescado: haveria um aumento médio dos preços em 9,2%
Impacto das carnes na cesta básica isenta é menor, diz estudo
Outro tópico presente no levantamento da consultoria empresarial trata do impacto na alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança — a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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De acordo com os dados preliminares do estudo, o impacto da inclusão das carnes na cesta básica sem tributos seria de 0,28 ponto percentual, metade do valor estimado pelo Ministério da Fazenda.
Em nota técnica, o ministério destacou que a entrada do alimento na cesta básica renderá um impacto de 0,56 ponto percentual (p.p.), sendo a maior entre as principais mudanças (confira tabela abaixo) introduzidas durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, na Câmara dos Deputados.
O ministério também indicou que as alterações no texto feitas pelos deputados alteraram a alíquota padrão, que passou de 26,5% para 27,97%. Segundo a análise da Fazenda, caso o texto seja aprovado de forma definitiva como está, o imposto médio subirá 1,47 ponto percentual.
Assim, o Brasil tornaria-se o país com maior alíquota média do mundo, atrás apenas de Dinamarca (27%), Grécia (25%), Suécia (25%), Irlanda (24%) e Portugal (24%), segundo a Tax Foundation.
A GO Associados, por sua vez, defende que “o efeito da isenção das carnes sobre a alíquota média é muito menor do que o que vem sendo divulgado: de 0,28 p.p. e não 0,56 p.p.”. Segundo eles, a projeção foi feita com base em dados da Tabela de Recursos e Usos (TRU) de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações do setor.
A polêmica da carne na cesta básica
A inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos gerou controvérsia na votação da reforma tributária na Câmara, em meados de julho. O embate ocorreu entre o governo federal e os deputados, além de contar com a pressão do setor alimentício, que defendia a isenção do alimento.
Inicialmente, o grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP nº 68/2024 não inseriu as carnes. Os motivos foram: não querer mexer na alíquota padrão e sair de uma decisão política da Casa.
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Na proposta inicial do governo Lula (PT), a isenção era parcial, de 60% em relação à alíquota padrão. Mesmo tendo enviado o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango.
No fim, os deputados contemplaram a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento do imposto. Com isso, aprovaram um destaque para a entrada da carne.
Cesta básica
Com a reforma tributária, o Brasil terá dois tipos de cestas básicas:
Com alíquota zero, ou seja, isenta de impostos;
Com alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto para famílias de baixa renda.
Vale lembrar que o texto do projeto também prevê que os itens presentes em ambas cestas básicas poderão ser revisados a cada cinco anos pelo governo federal.
Veja os produtos presentes na cesta isenta de impostos:
Arroz
Aveia
Açúcar
Café
Carne vermelha
Cocos
Farinha de mandioca
Farinha de trigo
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
Feijões
Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
Manteiga
Margarina
Massas alimentícias
Óleo de soja
Ovos
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
Raízes e tubérculos
Confira os 15 alimentos da cesta básica com desconto de 60% sobre a alíquota:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
Crustáceos (exceto lagostas e lagostins)
Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
Massas alimentícias
Mate
Mel natural
Óleos de milho, aveia, farinhas
Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais
Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
Sal de mesa iodado
Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
Barroso diz que há politização indevida sobre suspensão do X
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (2) que há “politização indevida” sobre o caso da suspensão da rede social X no Brasil. O ministro participou pela manhã de uma palestra na Universidade de São Paulo.
A suspensão foi determinada na sexta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, afirmar que não vai cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do STF.
Na avaliação de Barroso, a recusa de cumprimento de decisões judiciais e a retirada da representação do X no Brasil são comportamentos inaceitáveis. Segundo o ministro, toda plataforma digital precisa ter representação no país em que atua.
“A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, afirmou.
Mais cedo, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte referendou a decisão individual de Alexandre de Moraes que suspendeu o X no Brasil.
A decisão também determina a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão e acessar a rede.
Governador tem que trabalhar e se livrar das más companhias e ter gratidão e amor a população trabalhar pro povo que o elegeu!
Tá muito feio já este comportamento antiquado do governador!
Já perdeu 2 anos de mandato e nada fez pela planície litorânea!
Um fracasso a vinda do governador em Parnaíba. Governador passou meia hora e sentiram a frieza do povo!
O evento do Arrastão dos forasteiros foi adiado. A carreata de hoje foi uma demonstração significativa da opinião do povo de Parnaíba contra as atitudes de ingratidão e falta de respeito do time governador e forasteiros aos cidadãos parnaibanos, o governador sentiu a frieza da população e a rejeição a seu candidatos e aí resolveu sumir e alegou questões de saúde psicológica , o Governador Rafael Fonteles se ausentou e foi reorganizar sua agenda e viu que não tem jeito, jogou a toalha e suspendeu o tal arrastão, pois se em cima de carro foi xingado, imaginem andando, inventaram uma agenda em Teresina que também não ocorreu no domingo.
AMARELOU !
Levando em consideração que o termo "Arrastão" está associado a ações criminosas, o governador deixou o grupo do Dr. Hélio e sumiu !percebeu que não teria sucesso em Parnaíba, já que os moradores locais se uniram para proteger seus bens e defender sua cidade. Os cidadãos de Parnaíba pedem que todos fiquem vigilantes, monitorem suas câmeras e afastem esses políticos de fora que buscam saquear a cidade. Estejam atentos a esse suposto evento de arrastão pois tal prática pode ser associada a atividades criminosas. !
Os Estados Unidos apreenderam o avião do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que estava na Republica Dominicana havia pouco mais de um mês. As autoridades norte-americanas levaram a aeronave para a Flórida nesta segunda-feira (2).
De acordo com os EUA, a aquisição do avião violava as sanções impostas à Venezuela. A aeronave foi descrita como o equivalente venezuelano do Air Force One, avião que transporta presidentes norte-americanos, e já havia sido fotografada em outras viagens de Maduro pelo mundo.
“Isso manda uma mensagem para o topo. Apreender o avião do chefe de Estado estrangeiro é algo inédito para questões criminais. Estamos mandando uma mensagem clara aqui de que ninguém está acima da lei, ninguém está acima do alcance das sanções dos EUA”, disse um dos oficiais dos EUA à CNN.
Na sequência, o empresário Elon Musk ameaçou fazer o mesmo com Lula.
Em uma postagem no X, Elon Musk ameaçou apreender ativos do governo brasileiro, se este não devolver as propriedades do X e da SpaceX que foram apreendidas ilegalmente por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
“A menos que o governo brasileiro devolva a propriedade apreendida ilegalmente de X e da SpaceX, buscaremos também a apreensão recíproca de ativos do governo. Espero que Lula goste de voar comercial”, disse Musk.
A Polícia Federal (PF) confirmou que Eliomar Cardoso da Silva, candidato do PT ao cargo de vereador em Iguatu, no Ceará, será indiciado por falsa comunicação de crime após ter simulado seu próprio sequestro. Em um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, Eliomar aparecia amarrado com arame farpado, com seus adesivos de campanha rasgados e espalhados pelo chão.
De acordo com a nota divulgada pela PF, Eliomar inicialmente relatou às autoridades locais que havia sido vítima de um sequestro orquestrado por uma organização criminosa. No entanto, após identificar inconsistências em seu depoimento, a PF conduziu uma investigação que levou o candidato a confessar a fraude.
Com essa confissão, Eliomar será enquadrado no artigo 340 do Código Penal, que trata da falsa comunicação de crime. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já solicitou os documentos da investigação à PF com a intenção de solicitar o cancelamento do registro de candidatura. No sistema Divulga do TSE, Eliomar já estava com sua candidatura deferida.
O caso gerou grande repercussão nas redes sociais, com a proliferação de fake news e especulações sobre o incidente. Até o momento, nem Eliomar Cardoso da Silva nem o Partido dos Trabalhadores comentaram o ocorrido ou anunciaram quais serão os próximos passos em relação à candidatura.
